- A conta de água e esgoto no Paraná ficará mais barata por cerca de trinta meses, com R$ 4 bilhões recebidos pela Sanepar em precatórios revertidos em benefício aos consumidores.
- A parte destinada aos usuários reduzirá a tarifa mínima em vinte e cinco por cento, mantendo o desconto apenas sobre a tarifa básica, sem alterar o consumo excedente.
- O consumidor com tarifa mínima de R$ 101,91 passará a pagar R$ 76,44, gerando economia mensal de R$ 25,47. A redução terá validade por aproximadamente 30 meses.
- A outra parcela será investida em obras de saneamento para ampliar o abastecimento de água e universalizar o esgotamento sanitário, com prazo máximo de execução até dezembro de 2030.
- Em até noventa dias, a Sanepar deve apresentar um plano detalhado para aplicação dos recursos destinados aos investimentos; a Agepar analisará e publicará a carteira de obras, com previsão de conclusão do processo em cerca de cento e oitenta dias.
A Justiça abriu caminho para a redução da conta de água no Paraná, com recursos de precatórios ligados à Sanepar. A Agepar definiu que cerca de R$ 4 bilhões deverão beneficiar diretamente os usuários, em vez de irem para o caixa da empresa. A implementação deve ocorrer ao longo de aproximadamente 30 meses.
Os recursos serão divididos entre descontos nas tarifas de água e esgoto e investimentos em saneamento sem impacto tarifário. A parcela destinada aos consumidores deve entrar em vigor de forma imediata, com redução de 25% na tarifa mínima. A prática não altera o consumo excedente.
Na prática, quem paga tarifa mínima de R$ 101,91 passará a pagar R$ 76,44, gerando economia mensal de R$ 25,47. O desconto deve permanecer por cerca de 30 meses e incidir apenas sobre a tarifa mínima.
Destino dos recursos
A segunda parte dos recursos será aplicada em obras para ampliar o abastecimento de água e universalizar o esgotamento sanitário no estado. O prazo máximo para conclusão das obras é dezembro de 2030. Nos próximos 90 dias, a Sanepar deve apresentar um plano detalhando as aplicações.
Após avaliação técnica, a Agepar vai aprovar e publicar a carteira de obras. A estimativa é de que todo o processo de avaliação seja concluído em até 180 dias.
Disputa entre Sanepar e Agepar
A controvérsia começou com a decisão de 2025 que reconheceu imunidade tributária da Sanepar em relação ao Imposto de Renda, abrindo espaço para recebimento de precatórios pela empresa. A Agepar entende que os tributos incidentes na prestação do serviço integram as tarifas, cabendo à empresa repassar o benefício aos usuários.
A Sanepar defendia destinação diferente, sugerindo reforçar o caixa, reduzir endividamento e ampliar dividendos aos acionistas. O impasse levou a um litígio, com a empresa solicitando liminar em abril para suspender consultas promovidas pela Agepar; o pedido foi negado cinco dias após.
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