- No Distrito Federal, 972,3 mil contribuintes não resgataram créditos do programa Nota Legal, totalizando R$ 179,9 milhões disponíveis.
- Contribuintes têm até o dia 30 para indicar a conta bancária e reivindicar os créditos acumulados.
- No Plano Piloto, são 125,7 mil contribuintes com direito a R$ 36,8 milhões; em Ceilândia, 86,4 mil com direito a R$ 10 milhões.
- Até 24/6, 133,9 mil cadastrados já haviam indicado dados, sendo 43,5 mil pela primeira vez; o montante em dinheiro superava R$ 37 milhões.
- Para receber, o processo é pelo portal do Nota Legal; o saldo mínimo para reivindicar é de R$ 25 e a conta bancária deve ser em nome do contribuinte.
A agravar a carteira de créditos, o Distrito Federal tem 972,3 mil contribuintes cadastrados no Nota Legal que ainda não resgataram os créditos. O programa, da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), devolve até 30% do ICMS e do ISS arrecadados pelos estabelecimentos comerciais. O montante totalizando é de R$ 179,9 milhões.
Entre as regiões, o Plano Piloto abriga 125,7 mil contribuintes com direito a R$ 36,8 milhões, enquanto Ceilândia soma 86,4 mil pessoas com crédito de R$ 10 milhões. Até 24 de junho, 133,9 mil cadastrados já indicaram dados, sendo 43,5 mil pela primeira vez. O total em créditos acima de R$ 37 milhões. A maioria indicou conta corrente (93,02%) e é pessoa física (92,86%).
Como solicitar o benefício
Para receber, o contribuinte deve acessar o portal do Nota Legal, inserir os dados cadastrados, ir até a aba Depósito Bancário e seguir as instruções. O saldo mínimo para reivindicação é de R$ 25. A transferência só pode ocorrer para conta em nome do próprio titular.
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