- A PEC que acaba com a escala 6×1 pode entrar em vigor 60 dias após a aprovação, com jornada de 42 horas semanais e, após um ano, 40 horas, sem redução salarial.
- Setores produtivos defendem transição de até quatro anos, com flexibilização da jornada diária e proteção ao faturamento de micro e pequenas empresas.
- Construção civil quer início da redução em 2027, com diminuição gradual de uma hora por ano, até chegar a 40 horas em 2030.
- Indústria alerta que custos adicionais podem aumentar preços, especialmente de imóveis de habitação social, e cobra negociação da jornada entre empresas e trabalhadores.
- Comércio e turismo pedem ajustes específicos: atualização dos limites do Simples Nacional e transição de dois anos para organizar escalas, mantendo regras que atendam aos respectivos setores.
A indústria brasileira defende mudanças no texto que restringe a escala 6×1, enquanto a PEC que propõe o fim da jornada de 6×1 permanece travada no Senado. Setores como comércio, indústria, saúde, turismo, construção civil e eventos pleiteiam um período de transição de até quatro anos, flexibilização da jornada diária e proteção ao faturamento das micro e pequenas empresas.
A proposta atual prevê o fim da escala 6×1 60 dias após a aprovação da PEC, com redução da semana para 42 horas sem redução de salário, chegando a 40 horas em 12 meses. O setor da construção civil quer início gradual a partir de 2027, com redução anual de uma hora até 2030.
Para o setor, 60 dias é prazo curto para planejamento de longo prazo. O vice-presidente financeiro da CBIC, Eduardo Aroeira, afirma que há impacto significativo sobre custos e sobre o setor de construção.
Abrangência setorial e custos
A indústria afirma que a jornada deve ser negociada entre empresas e trabalhadores. Em nota, Paulo Skaf, presidente da Fiesp, sustenta que cada segmento tem necessidades próprias e que a Constituição engessaria a autonomia de empresas e trabalhadores.
A Fiep (Paraná) defende carência de quatro anos e apoio financeiro estatal, com redução de impostos, crédito para custos adicionais e linhas de financiamento para modernização. Guilherme Hakme, diretor da federação, solicita compensações ao setor produtivo.
A ABIMAQ, que representa máquinas e equipamentos, sustenta que quatro anos são necessários para cumprir a meta de chegar a quatro horas diárias. O presidente José Velloso observou dificuldades de repassar custos já fechados em contratos de longo prazo.
Impactos no comércio e turismo
O comércio solicita atualização dos limites do Simples Nacional, travados desde 2018, para evitar aumento de custos. Karina Negreli, assessora jurídica da Fecomercio-SP, aponta que ajustes nos tetos de faturamento beneficiariam microempreendedores, microempresas e pequenas empresas.
No turismo, a proposição prevê transição de até dois anos para organizar escalas. Alexandre Sampaio de Abreu, presidente da FBHA, defende prazos de 1,5 a 2 anos para estruturar a escala 5×2 de forma adequada e permitir a junção de horas, para atingir 42 horas mensais e, posteriormente, 40 horas.
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