Aneel destina R$ 5,6 bi para aliviar contas de luz dos consumidores

A Aneel assinou termos aditivos para repactuação de parcelas de Uso do Bem Público, totalizando R$ 5,636 bilhões, corrigidos pela Selic, para atenuar reajustes de 21 distribuidoras.
Os recursos serão usados em as regiões Norte, Nordeste, Mato Grosso e em partes de Minas Gerais e do Espírito Santo, com adesão de 24 contratos de concessão (dos 34 elegíveis).
O modelo de rateio visa um efeito médio equilibrado de 4,51%, sem distribuir os valores de forma igual entre as distribuidoras.
Já foram pagos R$ 468 milhões, referentes a cinco contratos; o restante deve ser quitado junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até julho.
Entre julho e agosto, a Aneel atualizará as projeções de reajuste e recalculará o efeito médio, com publicação prevista para agosto e possível uso dos recursos da UBP diretamente no processo tarifário para alguns estados.

A Aneel assinou nesta sexta-feira (26) termos aditivos aos contratos de concessão com geradoras de energia para repactuar parcelas de Uso do Bem Público (UBP), um royalty pago pelas usinas hidrelétricas. Os recursos somam 5,636 bilhões de reais, atualizados pela Selic, e atenuarão reajustes para consumidores atendidos por 21 distribuidoras.

A medida já foi aprovada pelo Congresso no ano passado e pode destinar os recursos a modicidade tarifária em áreas de atuação da Sudam e Sudene. Ao todo, houve adesão correspondente à renovação de 24 contratos de concessão, dos 34 elegíveis.

O modelo, regulamentado pela Aneel em maio, busca equalizar impactos dos reajustes entre as distribuidoras, com parcelas variando conforme projeção de cada concessionária. O objetivo é chegar a um efeito médio equilibrado de 4,51%.

Contexto e impactos

As geradoras têm até julho para quitarem os valores junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Até agora, foram pagos 468 milhões de reais, referente a cinco contratos, segundo a Aneel. Entre julho e agosto, a agência atualizará projeções e recalculará o efeito médio.

Aneel espera que, ao final, o percentual máximo seja de 5%. Parcialmente, reajustes já computaram a antecipação da UBP para distribuidoras como Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.