- A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) formalizou, nesta sexta-feira (26), que até R$ 5,636 bilhões serão usados como redutor nas tarifas de energia para 19 estados.
- Consumidores de baixa tensão nas áreas beneficiadas poderão ter reajustes tarifários abaixo ou próximos de 4,51%, ainda com variação possível.
- O montante vem da repactuação de dívidas das geradoras hidrelétricas com uso de áreas públicas (Uso de Bem Público, UBP); 29 usinas fizeram adesões e 22 empresas participaram.
- O pagamento já efetuado, até o momento, é de R$ 468 milhões, considerando cinco contratos.
- A medida, prevista pela Lei nº 15.235/2025, negocia que as geradoras quitam o UBP com desconto de 50% a vista; o recurso deverá gerar desconto para consumidores cativos em áreas da Sudam, Sudene, Norte, Sudeste, Mato Grosso e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Aneel formalizou, nesta sexta-feira (26), os termos para usar até R$ 5,636 bilhões como redutor nas tarifas de energia de consumidores em 19 estados. O valor é arrecadado com a repactuação de dívidas das geradoras hidrelétricas envolvendo áreas públicas, sob o uso do encargo UBp (Uso de Bem Público). A medida tem como objetivo aliviar a conta de luz para famílias e empresas de baixa tensão.
Na assinatura dos aditivos, representantes de várias empresas compareceram à sede da Aneel. Ao todo, 29 usinas passaram pela repactuação e 22 empresas aderiram. O pagamento já efetuado soma R$ 468 milhões, referente a cinco contratos. A diretoria afirma que a distribuição do recurso será proporcional entre as distribuidoras.
A Aneel informou que o uso do redutor tarifário foi acompanhado pela Lei 15.235/2025, que permite quitar o montante anual do UBP à vista com desconto de 50%. O efeito no bolso do consumidor varia conforme a concessionária, mas tende a reduzir reajustes para baixa tensão próximos de 4,51%.
Valor e alcance do redutor
A medida pretende equilibrar os balanços de custos entre distribuidoras. Assim, cada empresa recebe parte do recurso de forma proporcional, evitando elevações abruptas em uma região ampla do país. O objetivo é distribuir o alívio de modo uniforme aos consumidores.
Impacto por região e expectativa de reajuste
O efeito do redutor pode ser sensivelmente menor do que as previsões iniciais. Em estados da Sudam e Sudene, incluindo áreas da Região Norte e Nordeste, além de Mato Grosso e partes de MG e ES, os reajustes devem seguir esse patamar mais baixo. A Aneel ressalta que ainda pode haver leve variação entre concessionárias.
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