- O novo teto de lucro para o enquadramento no Microempreendedor Individual (MEI) ficará entre R$ 130 mil e R$ 140 mil anuais, reajuste correspondente à inflação desde 2022.
- A atualização será feita de forma escalonada entre 2027 e 2028.
- Além do reajuste, a proposta amplia de um para dois o número máximo de empregados que podem ser contratados por microempreendedores individuais.
- A medida atende a uma demanda histórica da categoria e respeita as regras fiscais e orçamentárias vigentes, segundo o ministro.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o novo teto de lucro para o enquadramento no Microempreendedor Individual (MEI) deverá ficar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano. A faixa corresponde à reposição da inflação desde o último ajuste, em 2022, com previsão de implementação gradual.
Moretti declarou que o reajuste será feito de forma escalonada entre 2027 e 2028. O objetivo é manter a categoria alinhada às condições fiscais e orçamentárias vigentes. A informação foi veiculada durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
Além do reajuste, a proposta prevê ampliar de um para dois o número máximo de empregados que podem ser contratados pelo MEI. A medida atende a uma demanda histórica dos microempreendedores individuais, segundo o ministro.
Segundo o planejado, o MEI poderá contratar uma segunda pessoa, mantendo as regras atuais para o ingresso de trabalhadores. A ampliação busca oferecer maior complementação de renda para quem atua nesse regime.
A ideia é manter a simplicidade do MEI, sem elevar tributos ou criar encargos adicionais que comprometam o orçamento público. As medidas ainda dependem de tramitação e aprovação pelos órgãos competentes.
Detalhes do reajuste e novas regras
O governo não informou data específica de entrada em vigor, mas destacou que as mudanças seguirão o calendário fiscal. O objetivo é proporcionar previsibilidade aos MEIs e às suas atividades econômicas.
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