- O governo quer ampliar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano, de forma gradual entre 2027 e 2028.
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- A mudança busca recompor a inflação acumulada desde a última atualização, em 2022.
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- O MEI também poderá contratar dois funcionários, em vez de apenas um.
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- A medida atende a uma demanda da categoria e permanece compatível com as regras fiscais e orçamentárias.
O governo federal pretende ampliar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Nesta sexta-feira (26), o ministro Bruno Moretti afirmou que o teto deve ficar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano, acompanhando a inflação desde a última atualização, em 2022. A atualização será implementada de forma gradual entre 2027 e 2028.
Moretti disse que a medida decorre da necessidade de reposição da inflação no período, mantendo o regime simplificado. A adoção escalonada entre 2027 e 2028 visa minimizar impactos para microempreendedores e o orçamento público.
Atualização do teto de faturamento
A proposta busca recompor perdas inflacionárias e manter empreendedores no regime simplificado. O objetivo é oferecer maior fôlego financeiro aos MEIs, dentro das regras fiscais e orçamentárias vigentes.
Ampliação da contratação de funcionários
Além do teto, o governo avalia ampliar de um para dois o número de funcionários que o MEI pode contratar. A mudança atende a demanda da categoria e manterá a compatibilidade com as regras fiscais.
A proposta de contratação busca refletir o crescimento econômico de microempreendedores, sem alterar a natureza simplificada do regime. A medida deve seguir avaliação técnica e orçamentária antes da implementação.
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