Aneel destina até R$ 5,6 bilhões para reduzir reajustes da conta de energia

Aneel destinará até R$ 5,636 bilhões para reduzir os reajustes das tarifas de energia em 19 estados brasileiros.
Os recursos virão da repactuação de dívidas de geradoras hidrelétricas vinculadas ao pagamento pelo Uso de Bem Público (UBP).
A distribuição será proporcional entre as concessionárias, mantendo reajustes próximos de 4,51% para consumidores de baixa tensão.
Na Amazonas Energia, a estimativa de reajuste caiu de 23,15% para 3,79% após a aplicação dos recursos da UBP.
Das usinas, 29 aderiram, 22 empresas assinaram os novos contratos e já foram pagos 468 milhões de reais; a medida, autorizada pela Lei nº 15.235/2025, prevê descontos para tarifas nas regiões Sudam, Sudene, Norte e Nordeste, incluindo Mato Grosso e parte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalizou nesta sexta-feira (26) os termos para destinar até 5,636 bilhões de reais para reduzir reajustes nas tarifas de energia em 19 estados. O mecanismo envolve repactuação de dívidas de geradoras hidrelétricas relacionadas ao pagamento pelo Uso de Bem Público (UBP), cobrança associada à utilização de áreas públicas para geração de energia.

Apoiada pela Lei nº 15.235/2025, a medida autoriza que os recursos arrecadados financiem descontos nas contas de consumo. Segundo a Aneel, as fontes serão distribuídas entre as concessionárias de forma proporcional, buscando equilibrar custos entre as distribuidoras beneficiadas.

Consumidores de baixa tensão nas áreas atendidas devem enfrentar reajustes próximos de 4,51%, com possibilidade de pequenos ajustes. Em comparação, a estimativa de aumento para a antiga Amazonas Energia caiu de 23,15% para 3,79% após a aplicação dos recursos do UBP, segundo a agência.

Empresas do setor assinaram aditivos contratuais na sede da Aneel nesta sexta. Dados da agência indicam 29 usinas aderiram ao processo, 22 empresas assinaram os novos contratos e já foram pagos 468 milhões de reais em cinco acordos firmados.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, ressaltou que as adesões demonstram cooperação e responsabilidade compartilhada para aliviar a pressão tarifária. Ele afirmou ainda que os pagamentos antecipados serão convertidos em descontos diretos nas faturas de consumidores.

A medida alcança consumidores atendidos por distribuidoras localizadas nas áreas da Sudam e Sudene, abrangendo ainda estados do Norte e Nordeste, além de Mato Grosso e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.