Tribunal de apelações rejeita tentativa da EPA de abandonar regra contra fuligem letal

Tribunal de apelações dos EUA (DC Circuit) rejeitou a tentativa da EPA de abandonar a norma de 2024 para partículas finas (sóot) e manteve a regra mais rígida.
A norma estabelece um limite anual de 9 microgramas por metro cúbico de ar para partículas finas, abaixo dos 12 microgramas anteriores.
A decisão, unânime, sustenta o padrão vigente para emissões de usinas a carvão, indústrias e fontes industriais, impactos na qualidade do ar.
A ação foi movida por 25 estados liderados pelo Partido Republicano e grupos empresariais, que alegaram custos para fabricantes, utilities e famílias.
Organizações ambientais saudam a decisão, ressaltando benefícios à saúde pública, como redução de casos de asma, visitas ao hospital e mortes prematuras.

A corte federal de apelações dos EUA negou nesta sexta-feira a tentativa da Agência de Proteção Ambiental (EPA) de abandonar uma norma da era Biden que estabelece padrões rigorosos para a poluição por fuligem. A decisão deixa, por ora, a regra mais restritiva vigente desde 2024, voltada a usinas a carvão, fábricas e outras fontes industriais.

O tribunal de apelações, em decisão unânime proferida por um painel de três juízes, considerou que os argumentos da EPA não apresentam mérito suficiente para invalidar a norma. A ação ocorre em meio a disputas sobre a autoridade regulatória e os custos para indústria e consumidores.

A norma fixou um teto anual de 9 microgramas de fuligem fina por metro cúbico de ar, reduzindo o limite anterior de 12 microgramas. Estados e prefeituras devem trabalhar para cumprir esse patamar nos próximos anos, com impactos para emissões de usinas, veículos, sites industriais e incêndios florestais.

A EPA havia buscado impedir a norma da era Biden após uma ação judicial movida por 25 estados liderados por republicanos e diversos grupos empresariais. O grupo argumentou que a regra elevaria custos para fabricantes, utilities e famílias, além de potencialmente bloquear novas plantas.

Pelo lado oficial, a EPA afirma que a regra de 2024 tem impactos significativos na saúde pública, com projeções de reduzir casos de asma, internações e mortes prematuras. Em resposta, a agência reconheceu a necessidade de revisar o impacto econômico.

reactions e análises

Defesas ambientais saudaram a decisão como avanço para a saúde pública e como freio às tentativas de flexibilizar padrões. Organizações críticas ao atraso na implementação destacam que milhões de americanos continuam expostos a níveis de fuligem prejudiciais.

A NRDC e outras entidades apontam que a ciência já é clara sobre os benefícios da norma. Segundo elas, o atraso na implementação adia ganhos de qualidade do ar e saúde para a população. Falam em cumprimento rigoroso da Lei do Ar Limpo.

A EPA informou, na sexta-feira, que está avaliando os impactos da decisão judicial. Segundo a agência, a revisão do caso segue em curso, sem prever desfechos imediatos para a norma. Fontes oficiais reiteraram o compromisso com o processo legal.