Governo lança renegociação de dívidas do MEI com 70% desconto, diz procuradora

Governo lança renegociação de dívidas do MEI com 70% de desconto e parcelamento em 145 meses, mirando 3,5 milhões de débitos de até R$ 20 mil

Governo lançará edital de renegociação de dívidas do Microempreendedor Individual (MEI) com até 70% de desconto e parcelamento em até 145 meses.
Público-alvo são 3,5 milhões de MEIs, micro e pequenas empresas com débitos de até R$ 20 mil; expectativa é negociar R$ 12,4 bilhões.
A medida visa dívidas em dívida ativa, muitas com ticket baixo, mas consideradas importantes para os contributentes.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, afirmou que a transação tributária será analisada de forma individualizada.
Ela ressaltou que nem todos poderão ter 145 meses ou 70% de desconto, pois a condição depende da avaliação de cada contribuinte.

O governo lançará nos próximos dias um edital de renegociação de dívidas do Microempreendedor Individual (MEI) com desconto de até 70% e opção de parcelamento em até 145 meses. O público-alvo inclui cerca de 3,5 milhões de MEIs e de micro e pequenas empresas com débitos de até R$ 20 mil cada, com expectativa de movimentar R$ 12,4 bilhões em negociações.

Segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida, houve aumento no número de MEIs em situação de dívida ativa, seja por desconhecimento da obrigação tributária ou por limitações financeiras. Ela ressalta que os débitos costumam ter valor baixo individualmente, mas representam encargos relevantes para cada contribuinte.

A transação envolve uma análise individualizada, com condições que variam conforme o caso. Não são todos que terão as mesmas propostas, nem 145 meses nem 70% de desconto. A PGFN aponta que a avaliação personalizada busca ampliar o cumprimento fiscal e reduzir o risco de inadimplência.