Governo negocia renegociação de dívidas do MEI com desconto de 70%

Governo prepara edital de renegociação de dívidas do MEI com até 70% de desconto e parcelamento em até 145 meses.
Público-alvo são 3,5 milhões de MEIs com débitos de até R$ 20 mil, com expectativa de negociar R$ 12,4 bilhões.
Proposta está em fase final e deve ser anunciada em breve; a transação tributária terá análise individualizada para cada contribuinte.
Nem todos os interessados terão 145 meses nem 70% de desconto; a configuração depende de avaliação específica de cada caso.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que o benefício permitirá pagar a dívida em mais de dez anos, com redução de custos e juros.

O governo deve lançar nos próximos dias um edital de renegociação de dívidas do MEI (Microempreendedor Individual) com desconto de até 70% e parcelamento em até 145 meses. O foco são cerca de 3,5 milhões de MEIs com débitos de até R$ 20 mil, conforme o objetivo de regularizar débitos fiscais.

Ao todo, a expectativa é negociar aproximadamente R$ 12,4 bilhões. A proposta prevê transação tributária com condições personalizadas, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que destaca a importância de observar a capacidade de pagamento de cada contribuinte.

A PGFN aponta aumento no número de MEIs inscritos em dívida ativa, seja por desconhecimento ou por dificuldade financeira. As dívidas costumam ter valor individual baixo, mas representam fôlego importante para o enquadramento fiscal de cada pessoa.

Condições e análise individualizada

A procuradora Anelize Almeida afirma que a transação tributária será analisada caso a caso. Nem todos os casos alcançarão os 145 meses ou 70% de desconto. A avaliação busca reduzir o risco de inadimplemento e incentivar o pagamento.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, disse que a proposta está em fase final e que a renegociação pode permitir o pagamento em mais de uma década. Segundo ele, haverá redução de custos e de multas para débitos elegíveis.

Dívidas alcançadas pela medida devem ter valor de até R$ 20 mil, ainda sob definição final. A iniciativa visa permitir que, pelo menos, 3 milhões de microempreendedores regularizem suas obrigações fiscais.