- O Projeto de Lei 2.937/2020 propõe isenção de IPI para pessoas com 60 anos ou mais na compra de veículo novo fabricado no Brasil, com teto de preço de 70 mil reais, motor até 2.000 cm³ e modelos movidos a combustível renovável, híbrido ou elétrico; benefício seria único a cada cinco anos e não exigiria laudo médico.
- O texto ainda tramita na Câmara dos Deputados, sem relator designado e sem previsão de votação; voltou a ganhar repercussão nas redes.
- O principal empecilho é o teto de preço: não há carros zero-quilômetro à venda no Brasil com preço até 70 mil.
- Estima-se que o desconto efetivo fique entre quatro e sete por cento, não até vinte e cinco por cento; em um veículo de setenta mil reais, a economia seria de até cerca de quatro mil e novecentos.
- O projeto teve avanços em dois mil e vinte e um, quando foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, mas permanece parado na Comissão de Finanças e Tributação; não há previsão de envio ao Senado.
A ideia de oferecer desconto na compra de carros para pessoas com 60 anos ou mais voltou a ganhar destaque nas redes sociais. O benefício, porém, não existe ainda e permanece apenas como projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados.
O texto em discussão prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos novos fabricados no Brasil. Para valer, o projeto precisa atravessar várias etapas antes de entrar em vigor.
Pelo que se lê hoje, o que está em debate é o alcance do benefício e as regras que o cercam.
O que prevê o projeto
O Projeto de Lei 2.937/2020, apresentado pelo ex-deputado Alexandre Frota, sofreu alterações ao longo da tramitação. O benefício seria para quem tem 60 anos ou mais, na compra de veículo brasileiro, com preço até 70 mil reais e motor de até 2.000 cm³.
O modelo comprador pode ser movido a combustível renovável, híbrido ou elétrico e o benefício valeria apenas uma vez a cada cinco anos. Diferentemente do PcD, não seria exigido laudo médico.
Desafios práticos
Um empecilho importante é o teto de preço: não há carros zero-quilômetro vendidos no Brasil por 70 mil reais hoje. Assim, mesmo aprovado, o benefício dificilmente seria aplicado sem ajuste no teto de preço.
Outra dúvida comum é o tamanho do desconto. Em geral, a economia estimada fica entre 4% e 7%, dependendo do veículo, o que representa cerca de 4,9 mil reais em um carro de 70 mil.
Andamento da proposta
O projeto está praticamente parado. A última fase relevante ocorreu em 2021, quando foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Gradua-se para a Comissão de Finanças e Tributação, ainda sem relator designado.
Não há previsão de votação em plenário nem de envio ao Senado. Atualmente, não existe benefício fiscal específico para idosos na compra de veículos novos, conforme a legislação vigente.
Contexto atual
As isenções seguem restritas a PcD, TEA e taxistas que atendam aos critérios legais. A ideia de um desconto específico para idosos permanece apenas como sugestão em análise, sem datas para avanço. Fonte técnica aponta que o mérito dependerá de mudanças no teto de preço.
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