União enfrenta 30 anos de atraso na incorporação de bens ferroviários

Espólio da Rede Ferroviária Federal S.A. acumula mais de 100 mil imóveis e cerca de 3,6 mil quilômetros de ferrovias desativadas, com grande parte ainda sem incorporação à União e sob gestão insegura.
A Secretaria do Patrimônio da União reconhece dificuldades de localização e documentação incompleta, deixando muitos bens sem regularização; em São Paulo, 2,5 mil imóveis ainda não incorporados até 2025.
Bens vinculados a estruturas como ponte do Esqueleto, viaduto de Itanhaém e outros passam por degradação, invasões e riscos à população; em alguns casos, acordos e disputas legais estão em curso.
Sorocabana e o complexo de Mairinque, símbolos de abandono, estão em processo de devolução pela concessionária, com prefeitura buscando ocupação para recuperação e transformação do espaço.
No âmbito econômico e regulatório, o setor enfrenta infraestrutura subutilizada (responsável por cerca de 21% do movimento de cargas) e mudanças legais desde a Lei das Ferrovias de 2021, com disputas de domínio e tentativas de regularização em andamento.

Degradação, abandono e uso irregular marcam o espólio das antigas ferrovias federais após quase três décadas. A União enfrenta atraso significativo na incorporação de bens, parte deles degradados ou tomados indevidamente. Ao todo, estima-se que 2.500 imóveis no estado de São Paulo ainda não foram integrados ao patrimônio público, até 2025.

A SPU reconhece fragilidades documentais desde a dissolução da RFFSA, em 1999. A empresa foi extinta em 2007, com inventário concluído apenas em 2019, enquanto ferrovias chegaram a ser concedidas na década de 1990. Novas etapas de avaliação e regularização estão em curso, sem prazo determinado.

Dificuldades de localização e regularização

A Secretaria aponta dificuldades para localizar parte dos imóveis, principalmente pela ausência de plantas e registros. A dispersão territorial e a falta de matrículas atualizadas dificultam a conclusão do processo de incorporação.

Entre as principais regiões afetadas, há relatos de áreas com risco à população, invasões e degradação de estruturas. Em Limeira e outras cidades, trechos de pontes e viadutos continuam sob vigilância e com uso irregular.

Casos emblemáticos e impactos

Dois complexos de destaque, Sorocabana e Mairinque, seguem em devolução pela concessionária Rumo, com contrato encerrando em 30 de junho. A ANTT aplicou autos de infração por condições inadequadas de preservação.

Em Itanhaém, viaduto ferroviário é ponto de pesca, mas permanece em estado precário. A SPU avalia medidas para desvincular a área da concessão e facilitar recuperação.

A fiscalização aponta ainda problemas de contaminação em áreas de reserva biológica e áreas adjacentes, com avaliação ambiental em andamento. O Dnit afirma que não é responsável por todas as estruturas antigas, dependendo de ações judiciais e acordos.

Perspectivas e ações em curso

Relatórios históricos associam a demora a limitações de mão de obra e tecnologia. A Lei das Ferrovias de 2021 passou a exigir destinação de recursos das concessionárias para a memória ferroviária, ampliando o arcabouço de preservação.

Pontos de atenção incluem a ponte entre Delta (MG) e Igarapava (SP), interditada por risco estrutural após laudos. A prefeitura de Mairinque solicitou autorização para ocupar a antiga estação e planeja investir na recuperação do espaço para um Centro Nacional de Tecnologia Ferroviária.

Em linhas gerais, o governo pretende avançar com vistorias, regularizações cartorárias e notificações para cumprir o objetivo de incorporar os bens ao patrimônio público, reduzir riscos e viabilizar usos produtivos e culturais.