Advogado aponta risco em adiar renegociação enquanto aguarda PL

Advogado alerta que produtores não devem esperar a aprovação do PL 5.122/23 para buscar soluções de endividamento, pois dívidas já pressionam e cláusulas podem ser contestadas.
Dados da Serasa Experian indicam inadimplência rural em 8,2% no fim de 2025, com recuo de 17% nas concessões de crédito rural e agroindustrial para pessoas físicas.
Mesmo em tramitação, a proposta não resolve de imediato a situação de devedores nem impede cobranças existentes.
Existem caminhos legais já disponíveis: negociação com instituições financeiras, revisão de cláusulas contratuais e análise de garantias previstas na lei antes de medidas como consolidação ou leilões.
Recomenda-se buscar orientação jurídica cedo, para avaliar renegociações e evitar a perda de patrimônio, antes de sinais de leilão.

O adiamento de decisões-chave por parte de produtores rurais, à espera do PL 5.122/23, pode aumentar riscos de endividamento e afetar o patrimônio. A leitura é de que esperar a lei não impede cobranças já existentes. O cenário envolve crédito rural e medidas de renegociação.

Especialistas ressaltam que, mesmo com o avanço do projeto na Câmara, a tramitação é incerta e não resolve de imediato dívidas cobradas por instituições financeiras ou cooperativas de crédito. Ponderam que cada operação tem características próprias.

Conforme dados recentes, a inadimplência no setor rural encerrou 2025 em 8,2%, segundo a Serasa Experian. O crédito rural e agroindustrial para pessoas físicas caiu 17% no mesmo período, elevando dificuldades de acesso a novos financiamentos.

Leandro Amaral, advogado e sócio fundador da Amaral e Melo Advogados, afirma que a espera não pode virar inércia. Diz que muitas cobranças já contêm cláusulas passíveis de questionamento e que instrumentos jurídicos podem proteger atividades rurais.

Além da renegociação direta com bancos, há caminhos judiciais para discutir cobranças, revisar cláusulas contratuais e verificar garantias legais antes de consolidação de garantias ou leilões. O advogado aponta alternativas diversas.

Muitos produtores só buscam orientação jurídica quando há comunicação de leilão do imóvel. Para Amaral, esse é o momento menos favorável. A orientação precoce permite antecipar renegociações e evitar perda de patrimônio.

O aporte técnico e o planejamento financeiro, aliado a assessoria jurídica, é destacado como crucial. Produtores devem conhecer mecanismos existentes para enfrentar endividamento, não apenas acompanhar mudanças legislativas.