- Aneel assinou aditivos para repassar até R$ 5,63 bilhões, para reduzir tarifas em 19 estados e 21 distribuidoras.
- Os recursos vêm da antecipação do Uso de Bem Público (UBP), com desconto de 50% para quitação à vista, conforme a Lei 15.235 de 2025; o saldo vai à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até julho.
- O objetivo é alcançar reajuste médio de cerca de 4,51% para consumidores de baixa tensão, com teto de 5% no recálculo entre julho e agosto, já considerado a taxa Selic.
- O impacto ocorre em etapas: alguns estados já recebem o benefício nos reajustes de este ano; outros terão reduções a partir de agosto, conforme alinhamento tarifário.
- O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que a medida é conjuntural e depende de reavaliação de custos embutidos na tarifa para evitar pressões futuras.
A Aneel assinou, na sexta-feira passada (26 jun 2026), aditivos contratuais que destinam até 5,63 bilhões de reais para reduzir tarifas de energia em 19 estados. O recurso suavizará reajustes de 21 distribuidoras nas regiões Norte, Nordeste, além de Mato Grosso e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.
A medida nasce da antecipação do pagamento do UBP (Uso de Bem Público), encargo cobrado de usinas hidrelétricas. A novidade, viabilizada pela Lei 15.235/2025, permite quitar à vista o valor devido com 50% de desconto. O saldo arrecadado será repassado à CCEE até julho.
Origem dos recursos
Os valores vêm da antecipação do UBP, com desconto de 50% para quitação à vista. O saldo deve seguir para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até julho.
Impacto e rateio
O rateio foi pensado para equilibrar custos entre concessionárias atendidas pela Sudam e Sudene. O objetivo é manter o reajuste médio próximo de 4,51% para consumidores de baixa tensão, com teto de 5% até o recálculo, entre julho e agosto.
Divisão por estado
Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe já contam com o benefício. Diferenças entre valores arrecadados podem subir ao longo de 2027.
Para Acre, Ceará, Rondônia, Roraima, Minas Gerais e Tocantins, a Aneel fará republicação de tarifas a partir de agosto. Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba e Piauí também terão redução nos próximos processos tarifários, a partir de agosto.
Pressão tarifária
O diretor-geral Sandoval Feitosa reforçou que a adesão das geradoras demonstra responsabilidade com o equilíbrio setorial. Segundo ele, encargos e subsídios respondem por 20,9% do valor pago pelos consumidores neste ano. Feitosa alertou que o alívio é conjuntural e depende de reorganização de custos na tarifa.
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