- O Cade abriu investigação contra a Secipe, sociedade de cirurgiões pediátricos de Campo Grande (MS), por suposta fixação de preços na prestação de serviços.
- A medida preventiva suspende a tabela de honorários e põe fim à negociação coletiva de preços em nome dos médicos associados.
- A área técnica identificou indícios de centralização de oferta de cirurgiões pediátricos na capital sul-mato-grossense, o que, segundo o Cade, aumenta o poder de barganha junto a hospitais e planos de saúde.
- O Cade afirma que associações profissionais podem existir, mas não podem coordenar preços nem impedir negociações individuais; investiga se houve infração à lei de defesa da concorrência.
O Cade abriu investigação contra a Secipe, sociedade de cirurgiões pediátricos de Campo Grande (MS), por suposta fixação de preços na prestação de serviços. A medida pode sinalizar novas apurações em outras regiões do país.
No inquérito iniciado no começo de junho, a Superintendência-Geral identificou indícios de tabelamento de honorários pela Secipe. A entidade nega irregularidades, afirmando que negociações ocorrem de forma livre.
Como medida preventiva, o Cade suspendeu a tabela de honorários e interrompeu a negociação coletiva de preços praticados pelos médicos associados. A pasta sustenta que a organização não deve impedir a negociação individual.
A investigação aponta que a Secipe concentrava quase toda a oferta de cirurgiões pediátricos em Campo Grande, o que elevaria o poder de barganha junto a hospitais e planos de saúde. Planos de saúde contribuíram com informações ao estudo.
A denúncia anônima também sustenta que hospitais que não aceitavam as condições enfrentaram dificuldades de cobertura da especialidade, levando à transferência de pacientes recém-nascidos ou em estado grave para outras unidades.
O Cade afirma que o caso em MS pode reproduzir padrões já vistos em apurações anteriores, quando se combate o tabelamento de preços em setores médicos. A preocupação é com estruturas que dificultem a entrada de concorrentes e elevem custos ao consumidor.
Ainda não há identificação de pessoas físicas investigadas. O processo tramita na esfera administrativa e foca na entidade. Os técnicos coletarão dados de hospitais, operadoras e da própria Secipe.
A próxima etapa envolve o Tribunal do Cade decidir sobre a validação da medida preventiva. Se houver infração, os conselheiros julgarão a responsabilidade da entidade, e a Superintendência-Geral apresentará parecer final.
Segundo a área técnica, a concentração de especialistas em uma única estrutura favorece negociações centralizadas e pode justificar a adoção de tabelas próprias de honorários, elevando custos ao consumidor.
Casos anteriores já mostraram situações semelhantes envolvendo cirurgiões cardiovasculares. Nessas ocasiões, o Cade adotou medidas preventivas para impedir o tabelamento de honorários no setor médico.
Há também um procedimento preliminar em análise no Rio Grande do Norte, que investiga práticas semelhantes entre anestesistas, ampliando o alcance da preocupação antitruste no setor da saúde.
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