Especialistas apontam lacuna na responsabilização de emissoras por anúncios de apostas

Especialistas apontam lacunas na responsabilização de emissoras por propagandas de apostas, destacando o caso da CazéTV durante a Copa do Mundo.
A Secretaria Nacional do Consumidor abriu investigação sobre irregularidades na divulgação feita pela CazéTV, enquanto o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária suspendeu as propagandas em liminar.
Advogados dizem que a responsabilidade pelo conteúdo publicitário recai sobre o anunciante, não sobre o veículo, a menos que haja integração editorial.
Há debate sobre retroatividade de medidas e possíveis consequências para o veículo, com menção de notificação do Ministério da Fazenda ou do Conar.
A CazéTV passou a adotar padrões mais conservadores de ativações de marcas de apostas, após a abertura das investigações, com três patrocinadores do setor no torneio.

Especialistas divergem sobre a responsabilização de emissoras por publicidade de casas de apostas durante a Copa do Mundo. O foco está na atuação da CazéTV e nos anúncios de plataformas de betting. O tema ganhou força após a abertura de uma apuração sobre a divulgação de apostas na transmissão durante o torneio.

A Senacon, órgão do Ministério da Justiça, abriu investigação sobre possíveis irregularidades na publicidade da CazéTV na Copa. O Conar, por sua vez, suspendeu as propagandas em liminar. Advogados destacam que as medidas podem não alcançar retroativamente o canal da internet.

A discussão envolve também o papel do anunciante e o enquadramento entre conteúdo editorial e publicidade. Especialistas ressaltam que a responsabilidade principal recairia sobre quem patrocina, não sobre o veículo apenas por veicular o anúncio.

Quadro regulatório e responsabilidades

Segundo advogados, não há reconhecimento claro de responsabilidade solidária entre veículo e anunciante. Com a integração entre conteúdo e merchandising, a linha entre editorial e anúncio fica mais tênue, o que pode exigir atuação normativa mais precisa.

A investigação ocorre em meio à primeira Copa com quotas fixas regulamentadas para apostas online, encerrada em 2023. A CazéTV tem três patrocinadores do setor: Betnacional, BET365 e KTO, o que não é comum em canais que costumam ter apenas uma marca por segmento.

Os especialistas afirmam que o enquadramento jurídico depende do controle sobre a veracidade da comunicação publicitária. O anunciante teria de comprovar a veracidade, enquanto o veículo atuaria como difusor do conteúdo, sem responsabilidade automática pela correção.

Após o início das apurações, a CazéTV informou que adotou um patamar mais conservador para ativações de apostas, com formatos mais tradicionais de publicidade, para reduzir possíveis conflitos entre conteúdo e anúncio.