- O governo publicou a Medida Provisória nº 1.372 abrindo crédito extraordinário de R$ 550 milhões para o Ministério de Minas e Energia.
- O recurso é para financiar a Subvenção Econômica à Importação de Óleo Diesel de Uso Rodoviário.
- Os recursos serão repassados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela execução do subsídio.
- O crédito será financiado com recursos de todas as fontes previstas no orçamento.
O governo federal publicou na segunda-feira, 29 de junho, a Medida Provisória nº 1.372, abrindo um crédito extraordinário de 550 milhões de reais para o Ministério de Minas e Energia. O objetivo é financiar a Subvenção Econômica à Importação de Óleo Diesel de Uso Rodoviário.
Os recursos serão destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A agência ficará responsável pela execução da política de subsídio voltada à importação do diesel usado em rodovias.
O crédito extraordinário será financiado com recursos de todas as fontes previstas no orçamento, conforme o texto da MP. A medida integra ações de apoio econômico no setor de energia.
A MP, publicada no Diário Oficial, permanece sujeita a apreciação pelo Congresso Nacional, como prevê o rito de medidas provisórias. O governo não informou o tempo de vigência da subvenção.
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