- Governo editou a Medida Provisória nº 1.372/2026 para abrir crédito extraordinário de 550 milhões de reais para subsidiar a importação de óleo diesel.
- O recurso será destinado ao Ministério de Minas e Energia e operacionalizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
- O objetivo é conter a alta de preços causada por conflitos no Oriente Médio, garantindo abastecimento no país e protegendo o mercado brasileiro.
- A subvenção será concedida apenas a importadores que cumprirem requisitos, como volume comercializado e a diferença entre preço de referência e valor fixado.
- O crédito, não previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026, foi aberto para viabilizar a execução da política pública.
O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.372/2026, publicada em 29 de junho. Ela cria um crédito extraordinário de 550 milhões de reais para subsidiar a importação de óleo diesel. Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia para conter a alta de preços provocada por conflitos no Oriente Médio.
A norma estabelece que o crédito será operacionalizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O repasse compensa a diferença entre os preços internacionais e o valor praticado no mercado brasileiro, para importadores que cumprirem requisitos.
Como o recurso não constava na Lei Orçamentária Anual de 2026, o Planalto disse que foi necessária a abertura de crédito extraordinário para viabilizar a política pública.
Critérios de elegibilidade
A MP define que a subvenção será concedida apenas aos importadores que atendam a volumes comerciais e respeitem a diferença entre o preço de referência e o valor fixado.
O objetivo é garantir o abastecimento de diesel no país e proteger o mercado brasileiro diante da volatilidade financeira global.
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