Poder de compra do Estado pode impulsionar indústria nacional

A Câmara dos Deputados analisa Projetos de Lei 3557 e 3558/2025, de Vitor Lippi, que fortalecem a margem de preferência para bens e serviços nacionais nas compras públicas. A proposta busca tornar essa margem obrigatória em contratos e estabelecer licitações exclusivas em setores estratégicos. O objetivo é reativar a indústria nacional e orientar o Estado como indutor do desenvolvimento produtivo.

O PL 3558/2025 modifica a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), tornando obrigatória a preferência por produtos nacionais e abrindo espaço para licitações exclusivas em áreas-chave. Já o PL 3557/2025 estende o mecanismo às empresas estatais, com grandes investimentos em energia, petróleo e infraestrutura. Ambos avançaram na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

A movimentação ocorre em meio ao debate sobre o papel das compras governamentais na reindustrialização. O setor público representa cerca de 12,5% do PIB, e há preocupação com a compra de equipamentos importados sem suporte local, o que pode atrasar manutenção e aumentar custos operacionais.

Contexto e impactos

Países que utilizam o poder de compra do Estado fortalecem cadeias produtivas, reduzem dependências e ampliam crescimento. A proposta brasileira prevê margens de 20% para produtos nacionais e 30% para bens de inovação tecnológica, com exceções quando não houver capacidade produtiva nacional suficiente. A ideia é priorizar fornecedores com atuação local em engenharia, assistência técnica e peças de reposição.

Os planos incluem licitações exclusivas em setores estratégicos, quando cabível. A intenção é exigir que fornecedores atendam a padrões de produção local, com possível indicação de marca ou modelo, sem prejudicar a racionalidade econômica. O equilíbrio entre incentivo e competição é considerado essencial.

A tramitação ressalta a parceria entre o setor produtivo, representado pela Abimaq, e o Legislativo, notadamente a FPMAQ. A leitura é de alinhamento com uma agenda de reindustrialização, sem concepção de protecionismo indiscriminado.

Empresas globais atuam com políticas semelhantes: EUA, UE, China e Índia adotam preferências por conteúdo local e critérios de inovação. O recorte brasileiro admite comparação, com variações na obrigatoriedade e no equilíbrio com regras internacionais.

A implementação do instrumento será o próximo desafio. Transparência, critérios técnicos e previsibilidade são cruciais para evitar distorções e assegurar resultados reais. A margem de preferência, nesse marco, passa a ser uma ferramenta de política pública voltada a resultados.

Apesar dos avanços, o caminho depende de prática institucional sólida. O texto sugere que o Brasil pode fortalecer a base produtiva, reduzir vulnerabilidades e ampliar o crescimento, escolhendo com cuidado de quem comprar.

Gino Paulucci Jr., engenheiro, empresário e presidente do Conselho de Administração da Abimaq, assina o material, destacando que a discussão envolve impactos reais para fornecedores e governos.