Procon de Santa Catarina autua mais de 40 mil apostas ilegais

Procon-SC autuou 41,2 mil bets online ilegais, que não integram as 187 plataformas autorizadas no Brasil pelo Ministério da Fazenda.
A delegada Michele Alves disse que as apostas identificadas são controladas por um único grupo, com parte operando no exterior.
A chefe do Procon-SC vai levar o tema à ONU, em reunião em 6 de julho, para buscar apoio internacional no combate a bets e apostas online.
No Brasil, o tema tem gerado problemas para defesa do consumidor, com impactos financeiros e de endividamento, conforme dados de estudos citados pelo órgão.
Estudo da CNC aponta que o varejo perdeu cerca de R$ 103 bilhões em 2025 devido redirecionamento de recursos para apostas; 1,8 milhão ficou inadimplente.

O Procon-SC anunciou a autuação de 41,2 mil bets online ilegais, afastados das 187 plataformas autorizadas pelo governo brasileiro. O levantamento aponta que as apostas não regulamentadas estão sob controle de um único grupo, com parte operando no exterior.

Segundo a delegada Michele Alves, diretora do órgão, as ações ilegais ganham repercussão internacional e motivam cooperação. Em 6 de julho, Alves apresentará o tema em uma reunião da ONU para buscar apoio de mecanismos externos.

A metrópole de atuação abrange plataformas sem autorização no Brasil, o que dificulta o monitoramento. O Procon destaca que a liberação de apostas online, mesmo com regulamentação, tem gerado novos desafios para defesa do consumidor.

Acesso internacional e impactos econômicos

Em 2025, o ministério ligado à Previdência registrou várias concessões de benefícios por incapacidade decorrentes de transtornos ligados a apostas. O setor de varejo também registra perdas significativas em função do redirecionamento de recursos para bets, segundo a CNC.

Relatório da CNC estima que o varejo brasileiro deixou de faturar cerca de R$ 103 bilhões em função das apostas. Dados apontam que brasileiros destinaram aproximadamente R$ 240 bilhões a casas de apostas em 2025, com inadimplência impactando mais de 1,8 milhão de pessoas.

O conceito de vício em apostas é reconhecido pela OMS como transtorno grave, o que levou à criação do Núcleo de Apoio ao Superendividado. O órgão oferece apoio psicológico, econômico e jurídico para renegociação de dívidas.

Desdobramentos e ações de campo

Desde o início da Copa do Mundo, em 11 de junho, mais de 200 pedidos de auxílio chegaram ao Procon-SC. Técnicos trabalham com psicólogos, economistas e especialistas para mapear dívidas, contatar bancos e conduzir audiências de conciliação.

O órgão ressalta a importância de medidas de proteção ao consumidor e de vigilância sobre plataformas de apostas, especialmente aquelas que operam de forma cross-border. A atuação visa reduzir prejuízos individuais e coletivos.