- A Fazenda de São Paulo, com apoio do Ministério Público, quer recuperar R$ 10 bilhões em tributos, sendo quase 60% desses créditos de ICMS sob investigação.
- Além do ICMS Fraud, foram identificadas inconsistências que permitem cobrar mais R$ 4,2 bilhões.
- O avanço foi possível graças a malhas e filtros tecnológicos para cruzamento de dados, que já resultaram em R$ 203 milhões recolhidos.
- O caso Ícaro, deflagrado em setembro de 2025, envolveu a Fast Shop, apontada como responsável por cerca de R$ 1,5 bilhão em créditos forjados; a empresa fechou acordo de R$ 100 milhões em pagamentos.
- Atualmente, a secretaria constituiu R$ 5,8 bilhões em créditos devidos, com regularização aberta por programas como o Acordo Paulista e o Resolve Já; houve demissões e afastamentos de servidorens investigados.
Desde a implementação de um sistema antifraude, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo mira recuperar R$ 10 bilhões em tributos devidos. O foco é principalmente em créditos de ICMS investigados em parceria com o Ministério Público estadual.
A ação envolve cruzamentos de dados que revelou irregularidades em créditos de ICMS, além de inconsistências de outras naturezas. Os filtros tecnológicos (malhas) ajudam a identificar divergências e direcionar a fiscalização.
O montante inclui R$ 5,8 bilhões em créditos fraudulentos de ICMS, com parte já reconhecida pelo fisco. Outros R$ 4,2 bilhões correspondem a cobranças decorrentes de falhas distintas verificadas pela Secretaria.
Avanços tecnológicos e atuação preventiva
Segundo o secretário Samuel Kinoshita, cada real identificado representa uma irregularidade interrompida ou desestimulada. Os sistemas de cruzamento de dados já operam em nível preventivo, alertando contribuintes sobre irregularidades antes de lançamento.
Kinoshita mencionou que ajustes promovidos pelo fisco resultaram em R$ 203 milhões de receitas que deixariam de ser pagas, caso não houvesse correção prévia dos contribuintes.
Histórico e desdobramentos
A operação Ícaro, iniciada em setembro de 2025 em parceria com o MP, revelou esquema de créditos fraudulentos que atingiu grandes empresas, incluindo a Fast Shop, com créditos simulados de ICMS. A empresa aceitou pagar R$ 100 milhões em parcelas.
Desdobramentos deram origem à atuação do braço Fisco Paralelo e à abertura de procedimentos administrativos para apurar condutas de servidores. Quatro auditores foram desligados, um servidor exonerado e 17 afastados com remuneração suspensa.
Substituição tributária e mudanças regulatórias
O esquema teve origem em brechas na substituição tributária, na qual o imposto é antecipado ao longo da cadeia de produção. Com reformas, a Fazenda paulista já avança na exclusão de setores dessa sistemática, mantendo créditos legítimos e anulando atalhos que favoreciam fraudes.
A pasta informa que quase dois terços dos produtos sob substituição já passam para o regime convencional, com devolução de créditos aos cofres públicos em até um ano.
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