- A Lei das Estatais (Lei 13.303) completou dez anos em 30 de junho, com o objetivo de despolitizar a gestão de empresas de controle público.
- Na prática, especialmente nos governos do PT, houve indicações de cunho político e intervenções fora do objeto social das empresas.
- A intervenção em preços de energia durante o governo Dilma Rousseff ajudou a fragilizar empresas como Eletrobras e Petrobras, alimentando decisões de investimento ruins.
- Desde 2016, os resultados começaram a melhorar e, até 2022, houve superávit em algumas estatais.
- Com o governo Lula 3, houve reversão: em três anos houve prejuízo de aproximadamente R$ 6,3 bilhões; até abril de 2026 o prejuízo já chega a quase R$ 6 bilhões.
A Lei 13.303, conhecida como a Lei das Estatais, completou dez anos em 30 de junho. O objetivo era despolitizar a gestão de empresas de controle público. Contudo, no governo petista, indicações de cunho político passaram a ocorrer com maior frequência.
Críticos afirmam que houve confusão entre interesse público e interesses partidários, com intervenções fora do objeto social. Exemplos citados incluem intervenções em preços e investimentos em áreas relevantes para a estratégia das companhias.
Situação financeira das estatais
A reportagem aponta que, com a gestão de Lula 3, os resultados se deterioraram. Em três anos de governo, o déficit agregado chegou a cerca de 6,3 bilhões de reais. Até abril deste ano, o déficit registrado já beira os 6 bilhões de reais.
Entre os fatores apontados estão mudanças na governança e a percepção de que apenas alterar a estrutura não basta para blindar as estatais. A falta de responsabilização de agentes públicos é citada como ponto de vulnerabilidade.
Mudanças propostas e contexto histórico
A Lei 13.303 foi implementada sob o governo Dilma, com regras para cargos de administração e a restrição de influência de partidos e entidades sindicais. Desde 2016, o desempenho das estatais passou a reagir às mudanças, com superávits até 2022 em alguns casos.
O texto também traz sugestões de aprimoramento. Entre elas, tornar obrigatória a busca pelo interesse exclusivo da companhia e ampliar a aplicação de improbidade administrativa a atos praticados por administradores.
Observações finais e desdobramentos
Especialistas apontam a necessidade de reforçar a responsabilização de agentes públicos pela má gestão. A reportagem destaca a importância de manter o foco no interesse da empresa, independentemente do cargo ocupado.
O histórico da Lei das Estatais é marcado por avanços legais e por pressões políticas. O tema permanece em debate, com impactos sobre a confiabilidade das ações e o papel do Estado na condução dessas empresas.
Entre na conversa da comunidade