Risco da reforma tributária é rever acordo político, diz Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o maior desafio para a reforma tributária é a oposição querer revisitar a decisão política já tomada, considerada a mais difícil de obter. O comentário foi feito durante a edição do projeto Caminhos do Brasil, em evento no Rio de Janeiro.

Durigan destacou que aprovar a emenda constitucional e dois projetos de lei complementar envolve risco político e que revisões não devem ocorrer. O ministro ressaltou que esse é o principal entrave para a implementação da reforma.

Ele reforçou que o imposto seletivo já está previsto para entrar em vigor no próximo ano, quando o IPI deixará de valer. O imposto seletivo mira desestimular consumo de bens e serviços nocivos ao meio ambiente ou à saúde.

Durigan informou que o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto para instituir o novo tributo. O ministro também citou a transição do ICMS, que será substituído pelo IBS, administrado por estados e municípios, como desafio demorado.

Segundo ele, a guerra fiscal entre estados dificulta a mudança. A transição envolve ajustes em sistemas e acordos entre federação, com o objetivo de simplificar a gestão tributária. O governo busca um modelo mais ágil e unificado.

Desafios operacionais da transição

O ministro apontou ainda a necessidade de um sistema tecnológico mais eficiente para estados e municípios. Durigan enfatizou que a ferramenta deve ser simples e funcional, diante do conflito federativo e da complexidade regulatória.