- O Senado vai analisar a Medida Provisória 1.345/2026, que autoriza até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para exportadores e agroindústria afetados por medidas comerciais e instabilidades internacionais.
- A MP utiliza o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para respaldar as operações de crédito.
- A Câmara dos Deputados aprovou o texto, incluindo a ampliação para setores da agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e recursos minerais.
- Cooperativas e associações passam a ter acesso às linhas de financiamento, desde que atendam aos critérios de elegibilidade.
- O texto, modificado pelo parecer, será votado pelo Senado como projeto de lei de conversão (PLV) e tem prazo até 22 de julho; caso não seja aprovado, perde a vigência.
O Senado vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.345/2026, que autoriza até 15 bilhões de reais em linhas de crédito para empresas exportadoras e da agroindústria afetadas por medidas comerciais unilaterais e por instabilidades no cenário internacional. A avaliação ocorre nos próximos dias, no âmbito do Congresso Nacional.
A MP continua ações iniciadas em 2025, quando foi publicada a MP 1.309/25 para enfrentar o aumento de tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O texto perde o lastro com o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para respaldar operações de crédito.
A Câmara dos Deputados aprovou a matéria na última quarta-feira, 1º, conforme parecer da comissão mista. O relator, senador Alan Rick, ampliou o alcance da medida para incluir setores como agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e recursos minerais.
Cooperativas e associações passam a poder acessar as linhas de financiamento, desde que cumpram os critérios de elegibilidade previstos na proposta. A elegibilidade passa a abranger entidades organizadas em cadeias produtivas diversas.
A nova redação prevê ainda que os recursos sirvam para adaptar produtos, serviços e processos às exigências do mercado internacional, incluindo requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade exigidos por outros países.
Trâmite no Senado
A proposta será apreciada pelo Senado na forma de um projeto de lei de conversão (PLV). O Senado tem até 22 de julho para votar a matéria, sob pena de perda da vigência caso não haja aprovação no prazo. A tramitação segue conforme o calendário legislativo.
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