- A SFT da Aneel recomendou à direção da Enel SP a rejeição do pedido de reconsideração, mantendo a continuidade do processo que pode levar à caducidade do contrato de concessão.
- A decisão leva em conta o apagão de dezembro de 2025, quando cerca de 4,2 milhões de unidades consumidoras ficaram sem energia e aproximadamente 2 milhões ficaram desconectadas simultaneamente.
- A Aneel divergiu da Enel SP sobre a velocidade de restabelecimento: a empresa afirmou ter religado 80,2% dos clientes em até 24 horas, mas a agência aponta que, pela métrica de pico simultâneo, o índice fica em 67% e continua abaixo de outras distribuidoras.
- Faltas apontadas pela Aneel incluem baixa produtividade da operação de contingência, com média de 2,82 ocorrências resolvidas por equipe, menos equipes à noite e na madrugada e veículos sem recursos adequados para recomposição da rede.
- A fiscalização mostrou que a Enel SP utilizou apenas 76,8% dos custos de operação e manutenção arrecadados, levantando questionamentos sobre uso de recursos, enquanto a empresa alegou fatores como densidade populacional e arborização para justificar dificuldades.
Aneel, por meio da Superintendência de Fiscalização Técnica (SFT), recomendou na terça-feira manter a continuidade do processo que pode levar à caducidade da concessão da Enel SP. A decisão rejeita o recurso de reconsideração apresentado pela concessionária.
O apagão de 10 de dezembro de 2025 deixou cerca de 4,2 milhões de unidades consumidoras sem energia, com quase 2 milhões de clientes desconectados simultaneamente. A manifestação técnica detalha falhas na operação de contingência durante o evento.
Divergência sobre o restabelecimento
A Enel SP afirma ter religado 80,2% dos clientes em 24 horas, após apontar erro da Aneel. A SFT sustenta que as metodologias são diferentes, não equivalentes a erro, e que o índice de restabelecimento fica em 67% sob o pico simultâneo.
Mesmo pela métrica defendida pela empresa, o desempenho seria inferior ao de outras distribuidoras, conforme a nota técnica. A agência aponta falhas na prática de contingência durante o apagão.
Falhas de operação e produtividade
Fiscais constataram baixa produtividade na recomposição do serviço, com média de 2,82 ocorrências resolvidas por equipe. Houve redução de equipes noturnas e uso limitado de veículos de grande porte para manutenção de rede.
A nota também aponta que a maior parte dos carros usados não possuía recursos adequados para recompor a rede, servindo principalmente para manutenção em redes desenergizadas. A avaliação sustenta que isso impactou o atendimento emergencial.
Recursos e justificativas da Enel SP
A Enel SP sustenta melhoras nos indicadores entre 2023 e 2025, segundo a própria empresa. A Aneel concorda parcialmente, mas afirma que a melhoria ocorreu apenas em períodos sem eventos climáticos relevantes.
Quando houve exigência máxima do plano de contingência, o desempenho ficou pior do que o de outras seis distribuidoras de São Paulo. A agência reforça que as medidas corretivas não sanaram as falhas estruturais.
Contexto financeiro e responsabilidade regulatória
A fiscalização aponta que a Enel SP utiliza apenas 76,8% dos custos de Operação e Manutenção previstos na tarifa. A agência afirma que essa margem poderia financiar contratação de equipes para emergências climáticas.
A concessionária argumenta que fatores como alta densidade populacional e arborização elevam a vulnerabilidade do sistema. A Aneel, no entanto, diz que tais características são previstas na concessão e devem ser dimensionadas pela empresa.
Padrões de fiscalização e tratamento igual
A Aneel sustenta que outras distribuidoras também passaram por fiscalizações rigorosas e receberam sanções por desempenho insatisfatório em emergências. O órgão rejeita a ideia de tratamento diferenciado para a Enel SP.
A nota técnica finaliza ao indicar a continuidade do processo de caducidade, com a defesa da concessionária já analisada novamente pela SFT. O desfecho depende das etapas administrativas seguintes.
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