- O Conselho Monetário Nacional aprovou duas resoluções que regulamentam o Fies Empreendedor e o Desenrola Adimplentes, visando ampliar o acesso ao crédito.
- O Fies Empreendedor oferece linha de crédito para beneficiários do Fies adimplentes, com até sessenta meses para pessoas físicas e até noventa e seis meses para pessoas jurídicas, além de carência de até seis meses (físicas) ou 12 meses (jurídicas); juros podem chegar a 11,19% ao ano.
- Os juros são compostos por até 8,94% ao ano para remuneração das instituições financeiras e 2,06% ao ano para remuneração dos recursos da União; os financiamentos serão operados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.
- O Desenrola Adimplentes terá apoio da União de até R$ três bilhões, com o Banco do Brasil e a Caixa atuando como agentes financeiros; a composição dos recursos é 70% da União e 30% dos bancos públicos, com remuneração de 1% ao ano para a União, taxa Selic (atualmente 14,25% ao ano) para os bancos públicos e 1,25% ao ano para as instituições participantes; se BB ou Caixa negociarem dívidas diretamente, a remuneração fica em 0,5% ao ano.
- A regulamentação permite que os programas entrem em funcionamento, buscando ampliar o acesso a crédito para estudantes adimplentes e facilitar a renegociação de dívidas para quem não possui emprego formal nem benefícios previdenciários.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta sexta-feira (3), duas resoluções para regulamentar programas recém-criados que visam ampliar o acesso ao crédito. As normas definem regras, juros, prazos e operações dos instrumentos.
O Fies Empreendedor atende estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fies, estimulando o empreendedorismo. O Desenrola Adimplentes oferece uma linha para renegociação de dívidas de pessoas sem vínculo formal de emprego ou benefícios previdenciários. Ambos os programas dependem de regulamentação para funcionamento.
Fies Empreendedor
O objetivo é facilitar crédito com condições diferenciadas para quem mantém o financiamento estudantil em dia. A linha pode apoiar pessoas físicas em projetos de empreendedorismo e pessoas jurídicas para capital de giro. Critérios de acesso serão definidos por portaria do Ministério da Fazenda.
A taxa de juros pode chegar a 11,19% ao ano, dividida entre remuneração às instituições financeiras (até 8,94%) e remuneração dos recursos da União (2,06%). Financiamentos serão operados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.
Para pessoas físicas, o prazo fica até 60 meses, com carência de até seis meses para o início do pagamento. Para pessoas jurídicas, há até 96 meses, com carência de até 12 meses. Durante a carência, não há capitalização de juros.
Desenrola Adimplentes
A linha de crédito do Desenrola Adimplentes busca facilitar a renegociação de dívidas de quem não tem emprego formal nem benefício previdenciário. A União pode disponibilizar até 3 bilhões de reais, conforme disponibilidade orçamentária.
O Banco do Brasil e a Caixa atuam como agentes financeiros, repassando recursos às instituições participantes. A composição dos financiamentos prevê 70% de recursos da União e 30% aportados pelos bancos públicos. A União remunera os recursos a 1% ao ano; os recursos dos bancos seguem a taxa Selic (14,25% ao ano).
As instituições financeiras devolverão os recursos públicos aos agentes financeiros com remuneração de 1,25% ao ano. Se o BB ou a Caixa negociarem diretamente as dívidas, a remuneração cai para 0,5% ao ano, devido à redução de custos operacionais.
O objetivo das medidas é habilitar o funcionamento dos programas criados pela Medida Provisória 1.373/2026, ampliando o acesso ao crédito estudantil e facilitando a renegociação de dívidas para segmentos com dificuldades de crédito.
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