- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo vai enviar ao Congresso nas próximas semanas o projeto de regulamentação do Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado.
- A estratégia é aprovar a criação do tributo ainda em 2026, mas deixar para depois as alíquotas e a lista de produtos que receberão a cobrança.
- A regulamentação precisa ser sancionada até o fim de setembro para respeitar a noventena, permitindo que o imposto entre em vigor em 2027.
- Durigan afirmou que o governo vai dialogar previamente com setores econômicos afetados, buscando uma transição suave e evitando guerra política durante as eleições.
- O Imposto Seletivo integra a reforma tributária e substituirá parte da arrecadação do IPI, incidindo sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo pretende enviar ao Congresso, nas próximas semanas, o projeto que regulamenta o Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado. A ideia é aprovar a criação do tributo ainda neste ano.
Segundo Durigan, as alíquotas e a lista de produtos que serão tributados ficam para depois das eleições. A estratégia visa cumprir o cronograma da reforma tributária sem acender o debate político durante o período eleitoral.
A regulamentação precisa ser sancionada até o fim de setembro para cumprir a noventena e permitir que o imposto entre em vigor em 2027. Durigan participou do evento Caminhos do Brasil, promovido por O Globo, Valor Econômico e CBN.
Estratégia de implementação
O governo quer dialogar com setores econômicos impactados antes de definir as regras. O objetivo é iniciar conversas para uma transição suave e evitar confronto político, mantendo a carga tributária de 2027.
Pelo texto em elaboração, o Imposto Seletivo começará a vigorar em 2027 sem aumento frente ao modelo atual. Em 2028, as alíquotas e a lista de produtos devem estar definidas, após a discussão com o Congresso e setores envolvidos.
Contexto do imposto
O Imposto Seletivo integra a reforma tributária e substituirá parte da arrecadação do IPI. A cobrança incidirá sobre bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Ainda há itens e critérios de cálculo a serem definidos.
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