- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou os argumentos do USTR para novas tarifas ao Brasil, dizendo que são falhos e que as tarifas não devem ficar em vigor.
- O relatório preliminar do USTR propõe uma sobretaxa de 25% sobre produtos importados do Brasil, com exceção de grande parte dos itens agropecuários, ainda em fase de investigação.
- Durigan afirmou que o Pix é uma infraestrutura pública brasileira, com acesso universal, e que não prejudica empresas norte-americanas.
- O Itamaraty reiterou que o Pix não exclui companhias estrangeiras e expandiu o mercado de pagamentos, beneficiando provedores, inclusive dos EUA.
- Há audiência marcada em Washington para o dia 6, na qual representantes do agronegócio brasileiro defenderão o setor contra acusações de práticas desleais.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu a recomendação de aplicar tarifas ao Brasil apresentada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). O relatório preliminar, divulgado em 1º de junho, aponta práticas consideradas ilegais pelo Brasil em áreas como comércio digital, serviços de pagamento e proteção de propriedade intelectual.
Durigan afirmou que os argumentos não possuem base técnica e pediu que prevaleça a racionalidade. Segundo o ministro, o Pix é uma infraestrutura desenvolvida no país de forma ampla e acessível a qualquer pessoa ou empresa que atue no Brasil, não havendo, em sua avaliação, impacto negativo sobre atores norte-americanos.
O governo brasileiro já enviou resposta formal ao USTR, na qual o Itamaraty sustenta que o Pix é uma infraestrutura pública de acesso aberto. O texto ressalta que o sistema visa promover concorrência, reduzir custos e ampliar a inclusão financeira no ecossistema de pagamentos.
No relatório do USTR, divulgado em junho, a proposta é aplicar uma sobretaxa de 25% sobre vários itens importados do Brasil, com exceção de grande parte do setor agropecuário. A investigação ainda não está concluída, segundo o órgão.
A equipe brasileira aguarda desdobramentos e participação de representantes do agronegócio em audiências previstas para esta semana em Washington. Em 6 de julho, entidades que representam o setor agroindustrial devem defender suas posições.
Em nota, o Itamaraty reiterou que o Pix não exclui empresas estrangeiras. O sistema é descrito como uma infraestrutura ampla, aberta e não discriminatória, que facilita a entrada de provedores privados, inclusive dos EUA, no mercado brasileiro de pagamentos.
A defesa brasileira sustenta ainda que o Pix expandiu o mercado de pagamentos digitais, promovendo inclusão financeira e a competição entre provedores. A expectativa é de que as tarifas propostas não sejam mantidas contra o Brasil, com base em fundamentos técnicos.
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