Governo lança Desenrola MEI para renegociar 12,4 bilhões em dívidas

Governo lança o Desenrola MEI para renegociar dívidas de microempreendedores individuais, com receitas estimadas de 12,4 bilhões de reais em débitos na dívida ativa.
O programa pode beneficiar até 3,5 milhões de MEIs, com débitos médios de cerca de 4 mil reais.
Dívidas de até 20 mil reais podem ser regularizadas, com parcelamento em até 145 parcelas e descontos de até setenta por cento.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que dívidas de pessoas jurídicas com a União inscritas em dívida ativa também entram no programa.
O ministro do Empreendedorismo anunciou a inclusão de serviços federais no Contrata + Brasil e a atualização do teto de faturamento do MEI para 110 mil reais em 2027 e 140 mil reais em 2028, mantendo o valor atual de 81 mil reais para referência.

O governo lançou nesta sexta-feira o Desenrola MEI, programa para renegociação de dívidas de microempreendedores individuais. A iniciativa tem potencial para beneficiar 3,5 milhões de MEIs com débitos inscritos na dívida ativa, totalizando R$ 12,4 bilhões.

O benefício contempla dívidas com a União e pode alcançar débitos de até R$ 20 mil por microempreendedor. O parcelamento pode chegar a 145 parcelas, com descontos de até 70% no valor devido, conforme informado em coletiva de imprensa.

O programa não se restringe a dívidas do MEI estritamente definido. Dívidas de CNPJ, como aquelas inscritas na dívida ativa da União, também podem entrar no Desenrola MEI, desde que relacionadas a serviços ou créditos envolvendo o governo.

Expansão de serviços e atualização do teto do MEI

O ministro Paulo Henrique Pereira anunciou ainda a inclusão de serviços federais no programa Contrata + Brasil. Ele também confirmou a proposta de aumento do teto de faturamento do MEI, enviado ao Congresso no dia 29.

O projeto de lei propõe chegar a R$ 110 mil de faturamento anual em 2027 e a R$ 140 mil em 2028. O teto atual é de R$ 81 mil, não atualizado desde 2018, o que, segundo autoridades, reduz a competitividade dos MEIs.

Pereira afirmou que a defasagem do teto eleva a inadimplência e incentiva a informalidade ou a abertura de novas MEIs. Segundo ele, a atualização é necessária para manter a saúde financeira dos negócios formais.