Governo lança programa de renegociação de dívidas de MEIs com até 145 meses

O governo informou nesta sexta-feira, 3, um plano de renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). O pacote prevê desconto de até 70% e parcelamento em até 145 meses. A iniciativa envolve dívidas tributárias e não tributárias.

Segundo o governo, cerca de 3,5 milhões de MEIs devem R$ 12,4 bilhões. A expectativa de recuperação estimada é de 10% do total, ou seja, aproximadamente R$ 1,24 bilhão.

Além da renegociação, houve a expansão da plataforma Contrata+Brasil. A ideia é permitir que até 5,5 milhões de MEIs ofereçam serviços a órgãos públicos. Serviços federais também foram ampliados.

Participaram da coletiva o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, o secretário-executivo da Gestão, Cilair Rodrigues de Abreu, e a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida. Eles apresentaram o conteúdo.

O programa é voltado a MEIs com DAS em atraso e dívidas inscritas na dívida ativa da União, de natureza tributária e não tributária. O estoque da dívida elegível pode chegar a R$ 20 mil.

O valor médio da dívida tributária entre os MEIs é de cerca de R$ 4 mil. O prazo para aderir à renegociação vai de 6 de julho a 30 de setembro, conforme o anúncio.

Detalhes operacionais

• A renegociação contempla reduções de vulto e condições de pagamento com parcelas mensais.
• A ampliação da Contrata+Brasil visa facilitar contratação de serviços de MEIs por órgãos públicos.
• Bancos públicos e estatais passam a oferecer mais opções de suporte aos MEIs.

A medida busca estimular o equilíbrio financeiro de microempreendedores e ampliar a formalização. Informações adicionais devem ser divulgadas pelas esferas envolvidas conforme o cronograma do programa.

As falas da coletiva reiteraram o objetivo de ampliar oportunidades para MEIs com dívidas em aberto. O governo destacou a importância de recuperar parte do crédito e manter a atividade formalizada.