- Governo lançou benefícios para microempreendedores: linha de crédito, renegociação de dívidas e outros apoios, com funcionamento a partir de segunda-feira.
- Desenrola MEI oferece até 70% de desconto, parcelamento em até 145 vezes e prestação mínima de R$ 25 para dívidas de até R$ 20 mil.
- Contrata+ Brasil permite que órgãos públicos contratem MEIs para serviços variados, com cadastro já em 141 categorias; pagamento médio em dez dias.
- Fies Empreendedor e ProCred 360 ampliam acesso ao crédito para estudantes que desejam abrir negócios e para MEIs com faturamento de até R$ 360 mil, com condições especiais para mulheres empreendedoras (até 50% do faturamento anterior).
- Medidas visam atingir até 3,5 milhões de microempreendedores, com dívida total estimada em R$ 12,4 bilhões; programa fica disponível no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de 6 de julho a 30 de setembro.
O governo Lula anunciou um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores, incluindo linha de crédito, renegociação de dívidas e facilidades para contratos com o setor público. As ações foram apresentadas hoje pelo Ministério, com divulgação de detalhes sobre prazos, valores e público-alvo.
O conjunto de medidas tem como objetivo ampliar o acesso a crédito, reduzir encargos de dívidas e estimular a formalização. Segundo a pasta responsável, o programa busca beneficiar até 3,5 milhões de microempreendedores, com estimativa de recuperação de parte dos débitos estimados em 12,4 bilhões de reais.
A partir de amanhã, passa a vigorar a proibição de inaugurações de obras e promoção de pessoas em cargos públicos por pré-candidatos, como medida deneutralização da disputa eleitoral. A cadência tem efeito até as eleições, para manter igualdade na disputa.
Benefícios para microempreendedores
Os MEIs poderão negociar dívidas com condições especiais, incluindo descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses, com prestação mínima de 25 reais. O programa Desenrola MEI abrange dívidas de até 20 mil reais, independentemente do CNPJ estar ativo ou não.
O Contrata+ Brasil facilita que órgãos públicos contratem MEIs para serviços como manutenção e pequenos reparos. A plataforma já cadastrou 141 categorias de serviço, com pagamento médio de dez dias após a conclusão do serviço, beneficiando, segundo o governo, até 6 milhões de pessoas.
Linhas de crédito e ampliação de crédito para MEIs
Os estudantes podem acessar o Fies Empreendedor, com crédito de até 180 mil reais para pessoas jurídicas e 80 mil reais para pessoas físicas, para abrir o próprio negócio após a universidade. O ProCred 360 oferece crédito a MEIs com faturamento anual de até 360 mil reais, com juros menores que o mercado.
Para mulheres empreendedoras, o ProCred 360 permite empréstimo de até 50% do faturamento do ano anterior, enquanto o teto para demais empreendedores fica em 30%. O programa está condicionado a condições especiais de crédito e atendimento diferenciado.
Acesso e condições
As medidas indicam a possibilidade de consulta ao edital e às regras no site da PGFN, com abertura prevista para a próxima segunda (data citada) até 30 de setembro. O governo destaca que o acesso é gratuito, sem necessidade de advogado ou contador.
O governo afirma que as ações podem estimular a entrada de renda ao sistema de seguridade social e gerar arrecadação adicional para o Estado, inclusive pela retenção de crédito e pela dinamização de linhas como Move Brasil, FIES Empreendedor e ProCred.
Entre na conversa da comunidade