- O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que levará ao CNPS, na reunião prevista para o fim de julho, uma proposta de redução do teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, com expectativa de aprovação.
- O teto atual é de 1,85% ao mês, mantido desde março de 2025, mesmo com a Selic chegando a 15% ao ano e, hoje, em 14,25% ao ano, segundo o ministro.
- A redução seria discutida após o governo negociar com a Febraban para não repassar imediatamente as quedas da Selic durante o ciclo de alta, periodo considerado como quarentena já cumprido.
- Não há definição sobre o novo percentual; técnicos do ministério devem calcular e apresentar o valor ao CNPS antes da votação, prevista para o dia 28 de julho.
- O governo também trabalha em uma metodologia permanente para definir o teto do consignado; a Febraban ainda não repassou todos os dados necessários. Em relação aos descontos indevidos, more de 3 bilhões foram devolvidos a 4,7 milhões de beneficiários, e 2,8 bilhões estão bloqueados pela AGU para ressarcimento.
O governo planeja apresentar ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) uma proposta para reduzir o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A ideia foi anunciada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em entrevista exclusiva ao Valor, com meta de aprovação no colegiado.
Atualmente, o teto está em 1,85% ao mês desde março de 2025. Mesmo com a Selic em alta, o governo negocia com a Febraban para conter reajustes no custo do consignado, mantendo a taxa durante o ciclo de altas.
A expectativa é pautar a redução nas próximas reuniões do CNPS, com prioridade para a sessão marcada para 28 de julho. Técnicos do ministério devem levantar o novo percentual para apresentação aos conselheiros.
O CNPS é um conselho quadripartite, com representantes do governo, aposentados, empregados e empregadores. A decisão sobre o teto do consignado é tomada por participação social, de forma democrática, segundo o ministro.
Paralelamente, o governo discute uma metodologia permanente para fixar o teto do consignado. A ideia é considerar a variação da Selic e outros custos das instituições, reduzindo decisões pontuais.
A equipe econômica ainda não definiu um programa específico de renegociação de dívidas para os segurados. Medidas recentes ampliaram o fôlego, como o aumento do prazo de empréstimos de 96 para 108 meses e a queda da margem de 45% para 40%.
Sobre ressarcimentos, Queiroz informou que o processo está próximo de conclusão. Mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de beneficiários. A AGU mantém R$ 2,8 bilhões bloqueados para ressarcimento público.
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