- Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber, em 7 de julho, aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefício do Seguro-Defeso em parcela única.
- O pagamento contempla períodos de defeso anteriores a 2026 e garante renda durante a suspensão da atividade pesqueira.
- A liberação ocorreu após a Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, em caráter excepcional, o pagamento dos valores retroativos a 2026.
- Quem tem direito já teve o pedido aprovado pelo INSS e pode consultar o status pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil; pendências seguem pelos canais do INSS (Meu INSS) e pela Central 135.
- Novos pagamentos ocorrerão conforme conclusão de análises; os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes conforme aprovados, em trabalho conjunto entre INSS, Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego e a Dataprev.
O INSS irá pagar em julho cerca de R$ 874,5 milhões em benefício do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal. O valor será liberado em parcela única e corresponde a períodos de defeso anteriores a 2026. O pagamento começa em 7 de julho para 149,5 mil pescadores.
O benefício é destinado aos trabalhadores que tiveram o direito reconhecido e aguardavam apenas a liberação formal dos recursos. A medida ocorreu após a sanção da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou a liberação excepcional.
Quem tem direito já pode consultar o status do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Pendências continuam em análise pelos canais oficiais do INSS, como Meu INSS e 135.
Os pagamentos seguintes dependerão da conclusão de análises ou da regularização de documentos. Novas parcelas serão incluídas conforme aprovados os requerimentos. A operação envolve INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev.
Fonte: Agência Brasil.
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