- O consumidor tem direito a informação clara sobre o empreendimento, cumprimento do prazo de entrega, qualidade da obra e reparação de prejuízos, além de verificar reputação da construtora e manter os documentos em ordem.
- Na desistência, as regras variam: por iniciativa do comprador é possível a retenção de valores conforme lei e contrato; se a rescisão é por culpa da construtora, há devolução integral dos valores corrigidos, com possível indenização por perdas e danos.
- O prazo de tolerância de entrega costuma ser de até 180 dias; após esse período, sem justificativa, o comprador pode receber indenização por prejuízos, além da rescisão com devolução de valores e multa contratual.
- Principais cuidados: ler o contrato com atenção, exigir informações por escrito, pesquisar a reputação da construtora e guardar toda a documentação e comprovantes; evitar depender apenas de promessas verbais.
- Em caso de dúvidas, buscar orientação jurídica antes de assinar o contrato para reduzir riscos na compra de imóvel na planta.
O compra de imóvel na planta envolve direitos do consumidor e cuidados para evitar prejuízos. Antes de assinar o contrato, é essencial entender as garantias sobre informação, entrega e qualidade da obra, além de verificar a reputação da construtora.
Dados relevantes apontam que o consumidor tem direito a informações claras sobre o empreendimento e a reparação por eventuais prejuízos. Verificar registro de incorporação e guardar publicidade e documentos apresentados pela empresa é fundamental.
Desistência da compra é tema comum. Em caso de iniciativa do comprador, a construtora pode reter parte dos valores, conforme lei e contrato. Se a rescisão ocorre por culpa da construtora, há devolução integral dos valores atualizados.
Prazo de entrega também merece atenção. Em muitos contratos há tolerância de até 180 dias. Ultrapassado esse período sem justificativa, o comprador pode pleitear indenização por prejuízos, rescisão com devolução de valores e multa contratual.
Medidas simples ajudam a reduzir riscos. Erros frequentes incluem não ler o contrato com atenção, confiar apenas em promessas verbais, não pesquisar o histórico da construtora e deixar de guardar comprovantes. Exigir informações por escrito é recomendado.
Cuidados práticos na negociação
Mantener a documentação organizada e buscar orientação jurídica antes de assinar são passos úteis. Pesquisar referências da construtora e acompanhar a evolução da obra ajudam a evitar surpresas.
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