Mais razões atrasam o imposto do pecado

Governo Lula atrasou o envio ao Congresso do projeto que define as alíquotas do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O atraso resulta de pressões setoriais e da estratégia do Planalto de evitar fortalecer a oposição em ano eleitoral, com setores como bebidas e automóveis buscando tratamento específico.
O imposto, conhecido como imposto do pecado, busca arrecadar e desincentivar o consumo, substituindo parte da arrecadação do IPI a partir de 2027.
O calendário original previa definição das alíquotas em 2025, mas o processo segue travado; cerca de setenta por cento dos projetos de reforma tributária tratam do Imposto Seletivo.
Caso não entre em vigor em 2027, pode haver perda de cerca de R$ 10 bilhões na arrecadação federal nos primeiros meses, com alternativas incluindo aumento da cobrança sobre o consumo.

O governo Lula ainda não enviou ao Congresso o projeto que define as alíquotas do Imposto Seletivo, tributo que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A demora ocorre em meio a pressões setoriais e a cautela do Planalto em ano eleitoral.

O imposto do pecado será aplicado como sobretaxa sobre itens como fumo, bebidas alcoólicas e açucaradas, apostas, veículos poluentes, embarcações, aeronaves e alguns minerais. A finalidade é arrecadatória e educativa, buscando reduzir o consumo desses produtos.

A pasta econômica planeja manter a carga tributária estável em 2027, com a transição iniciando pela substituição de parte da arrecadação do IPI federal. A definição das alíquotas ficou para trás da meta de 2025, quando deveriam já estar definidas.

Dados indicam que 70% das propostas de reforma tributária visam o Imposto Seletivo, mostrando o peso do tema no conjunto da pauta. Indústrias de bebidas e automotiva resistem a regras que impactem seus setores, especialmente elétricos.

Atrasos trazem insegurança jurídica para empresas e afetam o planejamento financeiro do governo. Se o IS não entrar em vigor no início de 2027, a previsão é de uma queda de aproximadamente R$ 10 bilhões na arrecadação federal nos primeiros meses, sem contrapartida à desoneração do IPI.

Uma parte do governo defende uma transição gradual para evitar impactos abruptos na economia. A ideia é manter a carga atual em 2027 e detalhar ajustes futuros após esse período, sem abrir espaço para interferência de interesses setoriais.

Décadas de debate moldaram uma legislação que busca reduzir distorções, melhorar a competitividade e tornar a tributação do consumo mais transparente. O texto final ainda depende de negociações políticas e setoriais para avançar no Congresso.