Relator da LBI solicita investigação sobre aluno autista amarrado no Paraná

O senador Romário (PL-RJ) tomou providências após um incidente em Araucária (PR), onde um menino com transtorno do espectro autista foi amarrado por uma professora.
O caso gerou indignação e resultou na prisão da docente, que foi liberada após audiência de custódia.
Romário acionou o governo e o Ministério Público Federal (MPF) para investigar e responsabilizar os envolvidos.
Ele solicitou ao Ministério da Educação a criação de protocolos de conduta nas escolas e pediu ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania que acompanhe o caso.
O senador propõe a obrigatoriedade de um Plano Individual de Atendimento (PIA) para alunos com deficiência e a tipificação da contenção física como crime específico e inafiançável.

Relator da Lei Brasileira de Inclusão, o senador Romário (PL-RJ), tomou medidas após um incidente grave em Araucária (PR), onde um menino de 4 anos com transtorno do espectro autista foi amarrado por uma professora. O caso gerou indignação e levou à prisão da docente, que foi liberada após audiência de custódia.

Romário acionou o governo e o Ministério Público Federal (MPF) para investigar a situação e responsabilizar os envolvidos. Ele solicitou que o Ministério da Educação desenvolva protocolos claros de conduta nas escolas, priorizando a dignidade humana e a prevenção de abusos. Além disso, pediu ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania que acompanhe o caso e articule medidas de responsabilização sob a ótica dos direitos humanos.

Propostas de Romário

O senador também requisitou ao Ministério da Justiça que inste a Polícia Federal a investigar possíveis crimes relacionados a direitos fundamentais, conforme tratados internacionais. Em resposta à falta de regulamentação da LBI, Romário está estudando a criação de um protocolo nacional de acolhimento e proteção a estudantes com deficiência.

Entre as propostas estão a obrigatoriedade de um Plano Individual de Atendimento (PIA) para esses alunos e a tipificação da contenção física como crime específico e inafiançável. Apesar de a Lei Brasileira de Inclusão já prever o acompanhamento individualizado, essa parte ainda não foi regulamentada, evidenciando a necessidade de ações efetivas para garantir os direitos das pessoas com deficiência nas escolas.