Crianças e adolescentes influenciam a criação de políticas públicas eficazes

O Projeto de Lei 22/2025 foi aprovado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
O projeto inclui o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas atividades extracurriculares das escolas.
O objetivo é garantir que crianças e adolescentes conheçam seus direitos e deveres.
Iniciativas como a Rede Meninas Líderes e o projeto Arteiros Legais ajudam a promover a liderança e a conscientização sobre direitos entre os jovens.
A escuta ativa é fundamental para criar um ambiente seguro e inclusivo, especialmente para meninas e jovens de grupos vulneráveis.

Rio de Janeiro (RJ) – O Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) 001, localizado no Catete, é um exemplo de como a participação de crianças e adolescentes está sendo promovida nas escolas. O Projeto de Lei 22/2025, recentemente aprovado pela Câmara Municipal, visa incluir o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas atividades extracurriculares, garantindo que os alunos compreendam seus direitos e deveres.

Historicamente, crianças e adolescentes eram excluídos de discussões relevantes. Com a criação do ECA em 1990, esse cenário começou a mudar, permitindo que suas vozes fossem ouvidas. Simone, 16 anos, destaca a importância de se manifestar: “Eu tenho direito de dar a minha opinião, principalmente em assuntos que me envolvem”. Essa mudança é um reflexo de uma luta que começou em 1985, quando mais de 20 mil jovens cercaram o Congresso Nacional em defesa de seus direitos.

Projetos de Conscientização

Iniciativas como a Rede Meninas Líderes, em São Luís (MA), e o projeto Arteiros Legais têm sido fundamentais para estimular a liderança e a conscientização sobre direitos entre jovens. Emanuelly, 16 anos, enfatiza que conhecer seus direitos fortalece a capacidade de reivindicá-los. “Quanto mais a gente sabe sobre eles, mais força temos para pedir pelo respeito aos nossos direitos”, afirma.

O PL 22/2025 não apenas promove a educação sobre o ECA, mas também visa criar um ambiente mais justo e igualitário. Lucas Lopes, da Coalizão pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, ressalta que ouvir as vozes dos jovens é essencial para romper o silêncio estrutural que historicamente os silenciou.

Importância da Escuta Ativa

A escuta ativa é um componente crucial para garantir que crianças e adolescentes se sintam seguros e valorizados. Paula Alegria, da Plan International, destaca que essa prática ajuda a prevenir abusos e promove um ambiente seguro. Contudo, é necessário que essa escuta seja equitativa, especialmente para meninas e jovens de grupos vulneráveis, que frequentemente enfrentam discriminação.

A implementação do PL 22/2025 representa um passo significativo para a inclusão de crianças e adolescentes nas discussões que afetam suas vidas. Ao educar os jovens sobre seus direitos, o projeto busca não apenas empoderá-los, mas também construir uma sociedade mais justa e participativa.