Câmara aprova horário especial para provas de vestibulares e concursos religiosos

A Câmara dos Deputados aprovou, em 12 de setembro de 2023, um projeto de lei que permite a realização de provas em horários alternativos por motivos religiosos.
A proposta recebeu 397 votos a favor e 9 contra e agora segue para o Senado.
O projeto, que estava parado desde 2003, atende principalmente candidatos de religiões como o adventismo e o judaísmo, que não realizam atividades entre a noite de sexta-feira e a noite de sábado.
As provas poderão ser agendadas entre domingo e sexta-feira, das 8h às 18h, e, se ocorrerem no sábado, devem ser oferecidas após as 18h, mediante comprovação da convicção religiosa.
O texto também prevê abono de faltas para alunos que não puderem comparecer às aulas aos sábados, desde que apresentem declaração da entidade religiosa.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 12 de setembro de 2023, um projeto de lei que permite a realização de provas de vestibulares e concursos públicos em horários alternativos por motivos religiosos. Com 397 votos a favor e 9 contra, a proposta agora segue para o Senado.

O projeto, que estava parado desde 2003, visa atender principalmente candidatos de religiões como o adventismo e o judaísmo, que não realizam atividades entre a noite de sexta-feira e a noite de sábado. As avaliações poderão ser agendadas entre domingo e sexta-feira, das 8h às 18h. Caso a prova ocorra no sábado, a instituição deve oferecer a opção de realização após as 18h, desde que o candidato comprove sua convicção religiosa.

Abono de Faltas

Além da realização de provas, o texto também prevê o abono de faltas para alunos que não puderem comparecer às aulas aos sábados. Para isso, o estudante deve apresentar uma declaração da entidade religiosa que comprove sua condição de membro. Mesmo com o abono, a escola poderá exigir que o aluno realize uma atividade compensatória para cobrir o conteúdo perdido.

O projeto foi discutido nas comissões da Câmara em 2023, após duas décadas de espera. Agora, aguarda a redação final na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser enviado ao Senado. Se aprovado, o texto seguirá para a sanção do presidente Lula. A proposta representa um avanço na inclusão de direitos religiosos no sistema educacional e de avaliação do país.