Justiça determina devolução de R$ 44 milhões ao Amazonas por uso irregular do Fundeb

A Justiça determinou que o Governo do Amazonas devolva R$ 44 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A decisão, publicada no Diário Oficial na quinta-feira (13), é resultado de irregularidades na aplicação de recursos entre 2010 e 2011.

O ex-secretário de educação Gedeão Amorim, que ocupou o cargo durante o período em questão, foi multado em R$ 15 mil. A medida foi tomada pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), após uma Tomada de Contas Especial, iniciada a partir de denúncias do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

Detalhes da Decisão

O TCU identificou que o estado deve devolver R$ 44.094.424,15 ao Fundeb, com correção monetária e juros. O governo tem um prazo de 15 dias para comprovar a devolução dos valores. O relator do caso foi o ministro substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

Além disso, Gedeão Amorim também possui um prazo de 15 dias para efetuar o pagamento da multa ao Tesouro Nacional. A defesa do ex-secretário não foi localizada para comentar a decisão, e o governo do estado não se manifestou até o momento.

Contexto das Irregularidades

A Tomada de Contas Especial é um processo administrativo que visa investigar e responsabilizar aqueles que causaram prejuízos ao dinheiro público federal. A investigação foi motivada pela conversão de uma representação do Conselho Estadual do Fundeb, que apontou irregularidades na gestão dos recursos destinados à educação.

A devolução dos valores é crucial para garantir o uso adequado dos recursos na educação básica e na valorização dos profissionais da área, conforme estabelecido pela legislação do Fundeb.