Tribunal de Justiça de SP sugere aumento de R$ 16 milhões em benefícios para servidores

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) apresentou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que propõe aumento nos percentuais do Adicional de Qualificação (AQ) para seus servidores. A medida, se aprovada, terá um impacto mensal de R$ 16,37 milhões, financiados pelo orçamento do Judiciário paulista. O reajuste beneficiará apenas servidores ativos e inativos, excluindo magistrados.

Detalhes da Proposta

A proposta altera a Lei Complementar nº 1.111/2010, que regulamenta o plano de cargos e carreiras dos servidores. Os novos percentuais do AQ serão de 20% para doutorado, 15% para mestrado, 10% para especialização e 7,5% para graduação. Atualmente, os valores são inferiores, e o TJSP argumenta que a atualização é necessária para valorizar os funcionários, especialmente os escreventes técnicos judiciários, que frequentemente buscam formação superior.

Atualmente, 31.876 servidores ativos e 8.408 inativos seriam beneficiados com o reajuste, caso a proposta seja aprovada. O presidente do TJSP, Fernando Antonio Torres Garcia, destacou que os valores atuais estão defasados em comparação com tribunais de outros estados, como Acre e Amazonas, que já aplicam índices superiores.

Outras Medidas

Além do AQ, o TJSP também planeja um aumento de 15% no auxílio-saúde e uma reposição salarial de 2,5%, retroativa a 1º de julho. O crédito referente a essa reposição está previsto para a folha de pagamento de agosto, com pagamento em setembro. O projeto ainda precisa ser analisado pela Alesp, que deve designar um relator antes da votação. Para ser aprovado, o texto requer o apoio de pelo menos 48 parlamentares.