Lula propõe restrições em redes sociais para menores de 12 anos e controle até 16

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um projeto de lei que visa regular o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. A proposta, discutida em reunião no Palácio do Planalto, proíbe o acesso de menores de 12 anos e exige que pais monitorem o uso de redes por adolescentes até 16 anos.

Regras de Acesso e Monitoramento

A minuta do projeto, elaborada pelo Ministério da Justiça, determina que as plataformas digitais devem implementar ferramentas que permitam aos responsáveis bloquear conteúdos, restringir funcionalidades e limitar o tempo de uso das contas dos filhos. Além disso, as big techs serão obrigadas a verificar a idade real dos usuários, uma medida que busca sanar a lacuna na aplicação da classificação indicativa.

Publicidade e Proteção

Outra diretriz importante do projeto é a proibição de direcionar publicidade a crianças e adolescentes com base em dados de uso. Anúncios de produtos como armas, bebidas alcoólicas, cigarros, pornografia e jogos de apostas também estão vetados. O Ministério da Justiça justifica que a proposta busca equilibrar o poder familiar e a autonomia progressiva dos jovens, reconhecendo sua vulnerabilidade no ambiente digital.

Contexto e Prioridade

A regulação digital já era uma pauta do governo, mas ganhou urgência após eventos recentes, como o tarifário imposto pelos Estados Unidos e a repercussão de um vídeo viral de um influenciador. A proposta se alinha ao Estatuto da Criança e do Adolescente, reforçando a proteção dos jovens nas plataformas digitais.