Autistas buscam Justiça após negativa de cota em universidades federais

Estudantes diagnosticados com autismo nível um enfrentam desafios para garantir cotas em universidades federais. Recentemente, dois alunos processaram instituições após terem suas matrículas negadas, alegando que não se enquadravam na Lei de Cotas. A falta de diretrizes nacionais para avaliação é um problema recorrente.

Júlia Porto Alvarenga, 19 anos, aprovada em Ciências da Computação na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), teve seu diagnóstico contestado. A junta médica da universidade alegou que ela apresentava transtorno de ansiedade social e negou a matrícula pela cota. Davi Ramon da Silva, 22 anos, aprovado em Medicina na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), também enfrentou dificuldades, mas conseguiu se matricular após uma ordem judicial provisória.

Organizações que defendem os direitos de pessoas com autismo relatam que situações semelhantes ocorrem em diversas partes do Brasil. Especialistas apontam que a menor visibilidade do autismo de nível um e a ausência de diretrizes para as bancas de avaliação são fatores que contribuem para esses conflitos. O Ministério dos Direitos Humanos está trabalhando em um indicador unificado para facilitar o acesso.

A UFES afirmou que segue a legislação vigente e que a avaliação é feita por meio de perícia médica, não havendo um instrumento nacional unificado. A universidade também destacou que laudos particulares são considerados apenas como indícios. A UFAL não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

A falta de um modelo biopsicossocial, previsto na Lei Brasileira de Inclusão, dificulta a avaliação de candidatos. Especialistas defendem a capacitação das bancas e a criação de um observatório nacional para monitorar o acesso de pessoas com deficiência ao ensino superior. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, reconhece que ainda existem entraves nas avaliações, levando à judicialização dos casos.