Motta inicia comissão geral sobre adultização e destaca ‘momento histórico’

Câmara dos Deputados inicia debate sobre proteção de crianças na internet

A Câmara dos Deputados deu início, nesta quarta-feira, 20, a uma comissão geral para discutir um projeto de lei voltado à proteção de crianças e adolescentes da exploração digital. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a importância da iniciativa, afirmando que é uma “chance histórica” para criar uma legislação que defenda a infância brasileira.

Motta enfatizou que a proteção das crianças é uma questão humana e civilizatória, ressaltando que essa pauta transcende divisões partidárias. A comissão conta com a participação de 37 especialistas, incluindo representantes dos Três Poderes, das grandes empresas de tecnologia e de organizações da sociedade civil. O objetivo é desenvolver um projeto de lei robusto e eficaz.

Durante a sessão, foi discutido um projeto que visa combater a exploração sexual infantojuvenil na internet e regular o uso de redes sociais e jogos online por menores. O texto, que conta com apoio do governo e de lideranças do Centrão, enfrenta resistência da oposição. A advogada Laura Porto sugeriu a criação de um crime específico para a sexualização de crianças, uma lacuna na legislação atual.

Renan Ferreirinha, secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, pediu a Motta que considere um projeto que proíba o acesso de menores de 16 anos a redes sociais, argumentando que é necessário um maior amadurecimento para a utilização desses espaços.

A gerente de segurança da Meta, Taís Niffinegger, apresentou as iniciativas da empresa para garantir a segurança infantil, destacando os pilares de prevenção, controle e resposta. Por outro lado, João Brant, secretário de Políticas Digitais, criticou a inação das plataformas, afirmando que é hora de estabelecer regras claras e democráticas para a proteção das crianças na internet.