- A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), lançou a Cartilha de Prerrogativas da Advocacia LGBTQIAPN+, a primeira do Brasil, em evento realizado no dia dois de setembro de dois mil e vinte e cinco.
- O lançamento ocorreu durante o 1º Curso de Formação de Delegados de Prerrogativas da Diversidade, que contou com mais de cem inscrições.
- A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, afirmou que a cartilha visa preencher uma lacuna na defesa das prerrogativas da advocacia, promovendo diversidade e respeito.
- O curso aborda a LGBTfobia como uma prática institucional que afeta a dignidade profissional e discute situações de discriminação.
- A cartilha inclui temas como nome social, identidade de gênero, uso de banheiros e proteção contra violência institucional, buscando garantir um ambiente acolhedor para todos os advogados.
A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) lançou, nesta segunda-feira, a Cartilha de Prerrogativas da Advocacia LGBTQIAPN+, a primeira do Brasil voltada para advogados e advogadas de minorias sexuais e de gênero. O evento ocorreu durante o 1º Curso de Formação de Delegados de Prerrogativas da Diversidade, que atraiu mais de 100 inscrições.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, destacou que a iniciativa visa preencher uma lacuna na defesa das prerrogativas da advocacia, promovendo uma perspectiva de diversidade e respeito às diferenças. O curso tem como objetivo apresentar as prerrogativas da advocacia sob a ótica da diversidade, abordando situações de discriminação e violação de direitos.
Objetivos do Curso
Entre os principais objetivos do curso, está a análise da LGBTfobia como uma prática institucional que afeta a dignidade profissional. O presidente da Comissão de Prerrogativas, James Walker, ressaltou a importância do projeto em um contexto de crescente punitivismo no país, onde advogados de minorias enfrentam desafios adicionais.
Nélio Georgini, diretor de Diversidade da OAB-RJ, enfatizou que todas as violações enfrentadas por colegas devem ser tratadas como problemas coletivos. Ele mencionou casos em que advogados não têm seu direito de ir ao banheiro respeitado ou enfrentam constrangimentos em razão de sua orientação sexual.
Direitos Específicos
A cartilha aborda temas como nome social, identidade de gênero, uso de banheiros e proteção contra violência institucional. A OAB-RJ busca garantir que o Rio de Janeiro seja um espaço acolhedor para todos os profissionais da advocacia, promovendo a igualdade e o respeito.
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