Falta de leis em India deixa milhões de trabalhadoras domésticas desprotegidas

As trabalhadoras domésticas na Índia continuam a enfrentar insegurança laboral, baixos salários e falta de proteção legal. Apesar de tentativas anteriores de legislar em favor de seus direitos, os avanços têm sido escassos. Recentemente, o Tribunal Supremo da Índia ordenou a criação de um comitê interministerial para discutir a proteção dos direitos dessas trabalhadoras, mas até agora não houve progresso significativo na implementação das medidas.

Sangeeta M., uma empregada doméstica de 30 anos em Bangalore, relata que vive com o medo constante de ser substituída se tirar um dia de folga. Ela e outras trabalhadoras enfrentam exploração, assédio sexual e condições de trabalho precárias. Dados sobre a força de trabalho doméstica são imprecisos; enquanto o governo estimava quatro milhões em 2012, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) sugeriu que o número poderia variar entre 20 e 80 milhões. Em 2024, uma nova pesquisa nacional foi realizada, mas os resultados ainda não foram divulgados.

O Tribunal Supremo expressou preocupação com a falta de regulamentação no setor, apontando que o vazio legal contribui para abusos e baixos salários. Geeta Menon, cofundadora da Stree Jagruti Samiti, destacou que a relação entre tráfico de meninas e sua colocação como empregadas domésticas foi um dos motivos para a ordem judicial. Embora algumas medidas tenham sido adotadas em estados, a falta de garantias mínimas ainda persiste.

Desafios e Reivindicações

As trabalhadoras domésticas, como Sumitra Paswan, de 56 anos, que atua em Guwahati, clamam por um plano de pensões, licença médica e um dia de folga semanal. A organização Grihokarmi Adhikar Suraksha Samiti (GASS) tem trabalhado para criar um projeto de lei estadual que aborde os direitos das trabalhadoras, mas o projeto foi retirado em março de 2023, após promessas de consideração por parte do governo.

A ratificação do Convenio 189 da OIT sobre trabalhadores domésticos é uma demanda crescente. Esse acordo visa garantir condições de trabalho justas e dignas. Além disso, a conscientização das próprias trabalhadoras sobre seus direitos é crucial, já que muitas não reconhecem seu trabalho como produtivo. Menon observa que a mentalidade feudal ainda prevalece, dificultando a valorização do trabalho doméstico.

Os sindicatos e organizações que atuam nesse setor buscam empoderar as trabalhadoras, convencendo-as da importância de defender seus direitos. A luta por melhores condições de trabalho e reconhecimento continua, enquanto o governo ainda não implementou as promessas feitas em relação à legislação trabalhista.