MPF encerra investigação de corrupção no governo Bolsonaro por falta de evidências

O Ministério Público Federal (MPF) homologou o arquivamento de um inquérito civil que investigava a Itaipu Binacional por supostas irregularidades em negociações durante o governo de Jair Bolsonaro. A decisão, unânime, foi tomada na 23ª Sessão de Revisão Ordinária em 21 de agosto de 2025, encerrando uma apuração iniciada em 2021.

A investigação surgiu de denúncias sobre negociações paralelas envolvendo lobistas que teriam oferecido vantagens a autoridades paraguaias. O caso estava vinculado a um inquérito policial que analisava possíveis crimes de corrupção ativa e tráfico de influência, conforme os artigos 337-B e 337-C do Código Penal.

O relatório final do inquérito policial concluiu que não havia provas para sustentar as acusações. O MPF afirmou que não foi comprovada a oferta de vantagens indevidas a agentes estrangeiros, nem foram encontrados elementos que configurassem atos lesivos à administração pública, conforme a Lei Anticorrupção. Além disso, os lobistas atuaram como particulares, sem envolvimento de agentes públicos brasileiros.

Fatores Considerados

A antiguidade dos fatos, datados de 2019, e o esgotamento das diligências sem novas evidências foram fatores determinantes para o arquivamento. A procuradora Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, relatora do caso, destacou que a continuidade de procedimentos sem provas consistentes não é recomendável.

Com a homologação, o processo é oficialmente encerrado, afastando a responsabilidade da Itaipu Binacional e das autoridades mencionadas nas suspeitas levantadas ao longo dos últimos seis anos. A decisão reafirma a postura do MPF em priorizar investigações que apresentem fundamentos sólidos.