Motta troca relator e busca consenso para votação da PEC da Blindagem na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem na pauta de votação desta semana. A proposta visa aumentar a proteção judicial para parlamentares, dificultando a abertura de ações penais sem autorização legislativa.

Motta nomeou Claudio Cajado (PP-BA) como novo relator da PEC, substituindo Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Cajado, próximo do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), terá a missão de apresentar uma versão que busque recompor apoios e evitar tensões com o Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta terça-feira, 16 de outubro.

A proposta, que já havia sido discutida anteriormente, estabelece que deputados e senadores não poderão ser processados criminalmente sem a autorização do Congresso. Essa autorização deve ser aprovada em votação secreta, com um prazo de até 90 dias para deliberação. Historicamente, a regra vigorou entre 1988 e 2001, quando apenas um processo criminal foi autorizado contra parlamentares.

Contexto e Desdobramentos

A PEC da Blindagem foi ressuscitada em agosto, após um motim da oposição que paralisou os trabalhos da Câmara. Motta busca um acordo para aprovar a proposta antes da discussão sobre a anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Durante uma reunião de líderes, o presidente da Câmara discutiu a condução desse tema, sinalizando que a votação da PEC pode ocorrer antes da proposta de anistia.

Cajado afirmou que o plano é tentar votar a proposta “ainda hoje, se tudo der certo”. A nova relatoria pode indicar um novo impulso para a PEC, que enfrenta resistência significativa, especialmente no Senado, onde a proposta deve passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já manifestou sua oposição, considerando a PEC impopular e difícil de aprovar em um ano eleitoral.