Lei fortalece aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo Pnae

A nova Lei nº 15.226/2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aumenta o percentual de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) destinados à agricultura familiar de 30% para 45%.
Essa mudança será implementada a partir de 1º de janeiro de 2026 e representa um investimento de R$ 2,4 bilhões para fortalecer a economia local e a segurança alimentar.
A nova legislação altera a Lei nº 11.947/2009 e foi publicada no Diário Oficial da União em 1º de outubro de 2025.
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou a importância do Pnae para a segurança alimentar e nutricional, atendendo cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública.
A lei também amplia as atribuições dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), que devem garantir a variabilidade dos alimentos adquiridos e assegurar que os produtos tenham prazo de validade adequado.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) passa por uma transformação significativa com a sanção da Lei nº 15.226/2025, que aumenta o percentual de recursos destinados à agricultura familiar. O novo índice, que sobe de 30% para 45%, será implementado a partir de 1º de janeiro de 2026. Essa mudança representa um investimento de R$ 2,4 bilhões para fortalecer a economia local e a segurança alimentar no Brasil.

A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União em 1º de outubro de 2025, altera a Lei nº 11.947/2009. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o Pnae é essencial para a segurança alimentar e nutricional, promovendo a utilização de alimentos saudáveis e respeitando a cultura local. O programa já atende cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública, com um orçamento anual de R$ 5,5 bilhões.

Impactos da Nova Lei

Com a nova regra, aproximadamente 45% do orçamento do Pnae será direcionado à agricultura familiar, promovendo um desenvolvimento sustentável nas comunidades. A lei prioriza alimentos de assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas, além de grupos formais e informais de mulheres.

Outra inovação importante é a ampliação das atribuições dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), que agora também devem garantir a variabilidade dos alimentos adquiridos, assegurando qualidade e diversidade. Além disso, os produtos comprados devem ter prazo de validade igual ou superior à metade do período entre fabricação e validade, exceto para itens in natura da agricultura familiar.

Essa mudança no Pnae consolida ainda mais sua importância como uma das maiores políticas públicas de alimentação e nutrição escolar do mundo, contribuindo para a segurança alimentar e o desenvolvimento social e econômico em todo o país.