- O governo anunciou um investimento de £3 bilhões para criar até 60.000 vagas específicas para alunos com necessidades educacionais especiais e deficiência (SEND) em escolas públicas locais.
- O financiamento vem de £600 milhões com a suspensão de escolas gratuitas em andamento e £2,4 bilhões provenientes do orçamento do governo.
- O plano será detalhado em um white paper (texto de implementação) a ser divulgado no início do próximo ano; o objetivo é tornar as escolas locais mais inclusivas.
- Dados do Ministério da Justiça apontam 25.002 recursos em tribunais sobre SEND em 2024-25, aumento de 18% em relação ao ano anterior, com backlog de 15.000 casos.
- Cerca de 460 mil crianças e jovens na Inglaterra possuem planos de educação, saúde e cuidado (EHCPs); 77 propostas de free schools SEND podem ser afetadas, com opções para continuidade ou financiamento equivalente.
O governo britânico anunciou um investimento de 3 bilhões de libras para criar até 60 mil lugares dedicados a alunos com necessidades educacionais especiais e deficiências (SEND) em escolas públicas. O plano envolve reformas nas escolas locais e será parcialmente financiado pela suspensão de um grupo de free schools SEND. O restante virá do orçamento do Ministério da Educação.
O objetivo é ampliar a inclusão de alunos SEND nas escolas locais, evitando longas viagens entre instituições. A secretária de Educação, Bridget Phillipson, afirmou que o investimento transforma vidas e abre oportunidades para dezenas de milhares de crianças. A reforma será detalhada no white paper no início do próximo ano.
Aumento de ações legais destaca a urgência do tema. O Ministério da Justiça registrou 25.002 recursos sobre SEND em 2024-25, alta de 18% em relação ao ano anterior, com backlog de cerca de 15 mil casos. O governo está consultando pais, ONGs e gestores de escolas para a próxima fase.
Objetivo do white paper e mudanças esperadas
O DfE pretende usar o white paper para definir como as escolas financiarão os lugares especializados e como as medidas de comportamento serão tratadas. A meta é manter alunos SEND em escolas locais, com suporte adequado, sem deslocamentos extensos.
O plano prevê que cerca de 10 mil lugares sejam criados dentro de escolas especiais vinculadas aos projetos de free schools suspensos. Além disso, 15 projetos de free schools de SEND devem seguir com financiamento equivalente, a critério dos conselhos locais.
Alguns projetos de free schools continuam em andamento. Dois formam parcerias entre Eton College e a Star Academy, enquanto outros 77 projetos podem ser retomados ou substituídos por financiamento equivalente. Organizações ligadas ao setor elogiam o impulso, mas pedem clareza quanto ao cronograma.
Madeleine Cassidy, dirigente de uma ONG de assessoria a leis SEND, afirmou que os números revelam falhas administrativas em autoridades locais e exigem mudanças no white paper. A DfE, por sua vez, enfatiza a necessidade de inclusão e de reforçar escolas como ambiente inclusivo desde o desenho.
O anúncio aponta ainda que as EHCPs (planos) somam cerca de 460 mil jovens na Inglaterra. O processo de avaliação e aprovação continua sendo um ponto de atrito para famílias que recorrem aos tribunais para assegurar a provisão educativa de seus filhos.
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